Reforma Trabalhista: uma revolução no relacionamento entre empregado e empregador

Assessoria de Comunicação da Cbic

Empossado no início deste mês de julho como presidente da Comissão de Política e Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/Cbic), o advogado Fernando Guedes assume o cargo num momento importante do país com a sanção da Reforma Trabalhista. O novo ciclo de atividades da CPRT, segundo Fernando Guedes, em entrevista ao Cbic Mais, dará prioridade à disseminação das regras da Reforma Trabalhista e a aplicação do normativo nas empresas de construção. Para ele, a Reforma é uma revolução nas relações do trabalho, traz segurança jurídica e dá mais liberdade para a negociação entre as partes.

O presidente da CPRT disse que a indústria da construção se caracteriza por uma atuação itinerante que vai desde um projeto de grande porte de infraestrutura em regiões remotas do país aos projetos de edificação nas cidades. “O trabalho nessas condições tão díspares deve ter regras específicas que beneficiem empregados e garantam maior produtividade para as empresas”. Questões relacionadas à Saúde, Segurança e Bem-Estar do Trabalhador, Capacitação e Treinamento, são também temas de foco de atenção da CPRT, além da constante melhoria do relacionamento com a Fiscalização do Trabalho, nos fóruns paritários que a Cbic tem acento. O presidente da CPRT destacou durante a entrevista que durante o III Encontro Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho haverá apresentação da primeira Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção.

Quais são as prioridades da gestão da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Cbic para este novo ciclo de atividades?

A atuação da CPRT será centrada em três grandes temas: Saúde, Segurança e Bem-Estar do Trabalhador; Acompanhamento da Legislação Trabalhista e, finalmente, Capacitação e Treinamento. Também será buscada a melhoria contínua do relacionamento com a Fiscalização do Trabalho, nos fóruns paritários, com a forte e qualificada participação da Cbic.

Quais temas terão maior ênfase na agenda da CPRT nesse período?

A disseminação das regras da Reforma Trabalhista e a sua aplicação nas empresas de construção é a prioridade mais próxima. A disseminação de boas práticas de Saúde e Segurança do Trabalho, adotadas por entidades e empresas do setor, também será uma constante.

Quais devem ser os impactos da nova legislação trabalhista para o setor da construção?

A Reforma Trabalhista é uma revolução no relacionamento entre empregado e empregador. Traz segurança jurídica e dá mais liberdade para a negociação entre as partes, por si ou por meio dos seus sindicatos, para adequação das condições de trabalho às peculiaridades de cada local, cada canteiro de obras. A construção é uma indústria itinerante, que atua desde o gigantesco projeto de infraestrutura, em regiões remotas do país, até a edificação de uma residência, na zona urbana de uma cidade. O trabalho nessas condições tão díspares deve ter regras específicas que beneficiem empregados e garantam maior produtividade para as empresas. A legislação original praticamente coíbe as empresas de negociar com os empregados essas situações. O chamado “negociado sobre o legislado” trará impactos significativos para o setor.

Como as empresas do setor devem preparar-se para adotar as novas regras?

Qualificando seus profissionais, para entender o alcance das regras. A mudança será muito grande. São mais de 100 itens da CLT que foram alterados e as matérias tratadas são afeitas a todos os profissionais das construtoras. Não somente aqueles da área de relações do trabalho, mas a todos que tratam diretamente com equipes. O gestor de uma obra, mais do que nunca, também será um gestor de recursos humanos.

Que ações a comissão pretende realizar na área de Segurança e Saúde no Trabalho neste novo ciclo?

A disseminação de boas práticas de Saúde e Segurança do Trabalho adotada por empresas e entidades do setor será prioridade. Vamos aprender mais com nós mesmos. Temos experiências notáveis em todas as regiões do Brasil e que podem – e devem – ser adotadas com alcance nacional.

Quando será realizado o III Encontro Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e quais os principais assuntos serão abordados?

Será no dia 10 de outubro, em Brasília. É um evento que já é parte do calendário nacional da construção. Nesse ano, dentre outros assuntos, teremos debates sobre a Reforma Trabalhista e o seu impacto nas questões de saúde e segurança do trabalho. Abriremos também um espaço para o trabalho dos Seconcis, tão importantes para o setor. Teremos, pela primeira vez, a participação de representantes do Ministério do Trabalho, que apresentarão dados relevantes sobre os trabalhos de fiscalização no setor e debaterão com os empresários e dirigentes. Para coroar, o III Encontro Nacional será o evento de abertura e apresentação da primeira Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção. Na campanha, que durará até maio de 2018, serão realizados encontros regionais sobre o assunto, em entidades associadas, para a divulgação dos produtos já elaborados pela Cbic e Sesi, principal parceiro do setor nesse assunto. Terá participação de representantes das entidades, Seconci, Sesi e do Ministério do Trabalho.

Que ações estão previstas para a capacitação e desenvolvimento dos trabalhadores da indústria da construção, com foco na produtividade do setor?

A capacitação é o principal indutor de produtividade. Por isso, a CPRT buscará informações junto às associadas da Cbic para conhecer o portfólio de cursos que elas oferecem em suas regiões. Considerando sua função de catalisadora e disseminadora de informações, a Cbic divulgará os produtos locais. Pode acontecer do empresário ou dirigente do Sinduscon-GO, por exemplo, se interessar por um treinamento que é oferecido pelo Sinduscon-SP. O Sinduscon-GO poderá divulgar para as empresas que são suas associadas para que, querendo, enviem seus profissionais para participar do curso. Ainda, conhecendo o treinamento e de acordo com a demanda, a entidade poderá ofertar um similar em seu estado.

Qual a importância do trabalho da CPRT/Cbic para o desenvolvimento das empresas do setor da construção e, consequentemente, do país?

O setor da construção é um dos mais dinâmicos da economia brasileira. É de evolução tecnológica constante e utilizador intensivo de mão de obra. Somente alcança o desenvolvimento econômico e socialmente sustentável com a conexão desses dois eixos (capital tecnológico e capital humano). A Cbic, por meio da CPRT, busca a valorização do capital humano das construtoras, com o estímulo às ações que visem o bem-estar dos trabalhadores, bem como a capacitação dos mesmos para que, com o uso da tecnologia, possam gerar melhores produtos. Como o setor da construção é a alavanca do desenvolvimento, ganham todos: empresas mais produtivas, trabalhadores mais satisfeitos. Ganha a sociedade. Ganha o país.