Programa do Governo Federal deve garantir participação de maior número de empresas nos Projetos de Concessões e PPPs

Assessoria de Comunicação da Cbic

O anúncio do Programa de Apoio às Concessões e PPPs nos Municípios nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília, nasceu da preocupação da Cbic com o futuro das cidades, com a crise da construção civil e com a perda de postos de trabalho. “A cadeia produtiva do setor representa quase 10% do PIB. O setor já teve quase 3,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mas perdeu mais de um milhão. São quase 4 milhões de pessoas sem sustento, o equivalente à população do Estado do Amazonas”, destacou o presidente da Cbic, José Carlos Martins, durante a cerimônia de anúncio do programa e das medidas para a estruturação de projetos de infraestrutura pelos municípios.

Para José Carlos Martins, ao lançar o programa, o governo do presidente Michel Temer atende simultaneamente a vários pré-requisitos para um crescimento sustentado do país, que readquire capacidade de investimento; gera crescimento descentralizado; cria empregos de qualidade, baseados no investimento; atende, na primeira fase, à carência de saneamento, tratamento de resíduos sólidos, mobilidade urbana e iluminação púbica, e coloca a sociedade como fiscal da qualidade, do serviço e do seu bom encaminhamento. “O conjunto de medidas auxilia os municípios em suas maiores carências: o apoio técnico, a padronização de procedimentos, a estrutura de garantias e o financiamento sem endividamento, pois será dívida do setor privado”, ressalta Martins. O executivo também reforça que o programa caminha na direção de garantir a participação de um número maior de empresas nos projetos de concessões e PPPs, abrindo o mercado e estimulando a mais livre concorrência; a segurança jurídica e a transparência com a padronização dos documentos. 

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