PDOT será votado até novembro, diz presidente da Câmara Legislativa no Sinduscon-DF
Debate do Codese-DF sobre revisão da lei mobiliza parlamentares, em diálogo com Seduh e setor produtivo
Comunicação Sinduscon-DF*
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), afirmou nesta terça-feira (18/2) que a revisão e a votação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) serão realizadas até novembro deste ano. O anúncio ocorreu durante debate promovido, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). Autoridades, líderes do setor produtivo, representantes de associações de moradores e presidentes de outras entidades da sociedade civil organizada participaram do evento, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF).
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Além do presidente da CLDF, compuseram a mesa do evento o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF), Marcelo Vaz; e a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF, deputada Jaqueline Silva. O presidente do Codese-DF, Leonardo Ávila, coordenou a discussão. A subsecretária de Políticas e Ordenamento Urbano da Seduh-DF, Juliana Machado Coelho, e o arquiteto e urbanista José Jandson Queiroz, mestre em Desenho Urbano pela Universidade de Brasília (UnB), apresentaram dois painéis técnicos sobre o PDOT, respectivamente.
Durante o debate com o público, que ocorreu logo após a apresentação dos painéis, o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Cleber Valadão Júnior, destacou a importância da transparência na discussão do tema. “Temos um desafio muito grande que é nos dedicarmos a esse processo de revisão do plano diretor”, disse o líder sindical, durante o encontro PDOT, a sociedade civil e o futuro do DF. Segundo ele, o evento promoveu o debate. “Extremamente transparente, produtivo e democrático. É disso que a nossa sociedade precisa, para construirmos juntos uma lei que seja, de fato, boa para o Distrito Federal e que atenda aos interesses coletivos”.
Instrumento básico da política territorial do DF, juntamente aos Planos Diretores Locais (PDLs), o PDOT é norma imprescindível na prevenção e no combate à ocupação ilegal do solo no Distrito Federal, assim como é essencial para regular a expansão ordenada do DF. O plano diretor, cuja versão em vigor foi aprovada em 2009, aponta objetivos, diretrizes, ações estruturantes, regras e procedimentos para a realização da política urbana, envolvendo aspectos diverso como meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos, assim como as políticas econômica, social e de gestão.
De acordo com o presidente da CLDF, é muito importante promover a discussão de forma antecipada junto à sociedade e ao Legislativo. “Isso trará resultado mais rápido e melhor”, afirmou Wellington Luiz. “Em breve, vamos votar e aprovar, esse é o nosso compromisso”. Além do Sinduscon-DF, apoiaram o evento a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), a Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco); o Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF) e a Federação das Indústrias do DF (Fibra).
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O presidente da CLDF enfatizou a importância de o “técnico e o político conversarem” para responder às expectativas da sociedade. “Os deputados vão participar do debate do PDOT e apresentar suas propostas durante a formulação do projeto. Isso vai facilitar a tramitação. Está na hora de entregar o PDOT “, afirmou.
REUNIÕES PÚBLICAS
O titular da Seduh anunciou a realização de nova rodada de reuniões públicas a partir de março. “Vamos trazer a população para o debate e construir o melhor plano para o DF”, afirmou Vaz. Ele destacou a importância de avançar com a revisão do PDOT ainda em 2025, em um esforço que mobilize a secretaria. Em 2024, a pasta realizou 35 reuniões públicas do PDOT nas regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal.
“O PDOT está vigente há 15 anos, e sua revisão tem atraso de cinco anos. Há um temor muito grande de não termos um plano diretor atualizado, já que 2026 será um ano eleitoral”, lembrou o secretário, que foi enfático ao defender a aprovação da lei. “Ao termos um plano diretor defasado, quem será beneficiado é quem pratica irregularidades, e não queremos isso”. O secretário antecipou, ainda, que o GDF veiculará campanha publicitária para esclarecer a importância do tema e engajar a população na discussão.
RESPONSABILIDADE
Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, a deputada Jaqueline Silva (MDB-DF) defendeu que a discussão do PDOT e a formulação do projeto estabeleça critérios para garantir o desenvolvimento ordenado do Distrito Federal. “Sabemos da responsabilidade e entendemos a importância dessa matéria. Fazer esse diálogo é fundamental”, apontou. “Não adianta crescer sem mobilidade. Crescer é fundamental, mas de forma organizada. Precisamos ter mais transporte, saúde e educação”, frisou.
O presidente do Codese-DF disse que o colegiado, por meio do eixo desenvolvimento urbano, está acompanhando esse tema. “Esse é o primeiro dos debates públicos que faremos neste ano, e nada mais importante que trazer os principais atores para discutir com a sociedade civil”, afirmou Ávila.
“Sempre que falarmos de expansão territorial, temos de pensar na moradia para a população de baixa renda”, acrescentou o presidente do Codese-DF, destacando que a ocupação ilegal é estimulada, também, pela baixa oferta de imóveis para esse público. “Não adianta lamentar o passado, o que ocorreu ou deixou de ocorrer. A revisão do PDOT é o momento de pensar o nosso futuro, a ocupação regularizada do DF”, disse ele.
PAINÉIS
O primeiro painel da programação foi destinado a esclarecer o que é o PDOT, legislação ampla e complexa, que tem influência sobre diversos vetores da ocupação do espaço no Distrito Federal. A subsecretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Juliana Machado Coelho, apresentou, de forma didática, os oito eixos temáticos que orientam a revisão da lei e mostrou quais temas não serão tratados nesse debate, por estarem fora da alçada desse instrumento legal. “O PDOT abarca todo o território do Distrito Federal, incluindo as áreas urbanas e rurais de todas as 35 Regiões Administrativas”, explicou.
Juliana enfatizou que a norma define o macrozoneamento do território, critérios e diretrizes gerais para uso e ocupação do solo, estratégias de ordenamento territorial, programas e projetos prioritários e instrumentos urbanísticos voltados para a priorização dos interesses coletivos sobre os individuais.
O segundo painel apresentou um panorama sobre a interface entre as normas do PDOT e a oferta de moradia, especialmente a habitação de interesse social, que atende à população de baixa renda. Professor da UnB, o arquiteto e urbanista José Jandson Queiroz explicou a necessidade e os benefícios do adensamento das regiões administrativas, com vistas a ampliar a oferta de moradia digna e regular sem afastar a população dos eixos econômicos.
Segundo ele, a distribuição dos postos de trabalho segue concentrada no Plano Piloto de Brasília, e a discussão do PDOT pode criar mecanismos que levem desenvolvimento econômico e social para o DF como um todo. “Há um controle da densidade que engessa a ocupação. É uma jabuticaba do DF, que está na lei orgânica, e esperamos que seja revista para estimular o crescimento”, explicou.
Queiroz apresentou um conjunto de propostas para aumentar a densidade populacional e estimular a oferta de moradia de interesse social, tornando viável a conquista da casa própria por uma população que é empurrada para a invasão ou moradias precárias por falta de oferta.
AMPLO E LIVRE DEBATE
Os painéis foram seguidos de um amplo e livre debate, com a participação de empresários e representantes da sociedade civil que lotaram o auditório do Sinduscon-DF. “Da década de 1990 pra cá, Brasília deixou de fazer bairros planejados, mas as pessoas continuaram vindo e ocupando de forma irregular. Não seria melhor planejar as cidades dentro de Brasília, já que as pessoas vêm para cá trabalhar?”, questionou o presidente da Ademi-DF, Roberto Botelho. “O que podemos colocar no PDOT para contemplar as pessoas que querem vir, a população de baixa renda, e garantir que o empresário interessado possa empreender?”, indagou.
Na avaliação do executivo, o PDOT é a norma que definirá o próximo ciclo de expansão e desenvolvimento do DF, o que, segundo ele, exige um olhar diferente. “Como é que a expansão se dará, legal ou ilegal? As pessoas vêm morar em Brasília em busca de oportunidade. Temos que escolher como Brasília vai crescer: regular ou não, pela mão de um grileiro ou com planejamento bem-feito”, alertou.
Vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o empresário Eduardo Aroeira Almeida comentou o caso da cidade de São Paulo, que criou estímulos para ampliar a oferta de moradia digna e legal para a população de baixa renda. “Há uma falsa oposição entre desenvolvimento e o interesse da maioria”, afirmou. Dando como exemplo o programa Minha Casa, Minha Vida, Aroeira apontou que é possível aproximar a casa própria da população mais vulnerável. “É preciso buscar um urbanismo de adensamento, em que o trabalhador mora perto de onde trabalha. Isso trará mais produtividade e qualidade de vida”.
Como o encontro abriu espaço para um grande debate entre os presentes, os participantes fizeram uso da palavra para trazer suas preocupações em torno da legislação. As intervenções culminaram em um consenso em torno de paradigmas que unem a sociedade civil, como a preocupação com o meio ambiente e a gestão dos recursos hídricos e energia; a necessidade de soluções novas e mais eficazes para a mobilidade, por exemplo.
*Com informações da Ademi-DF
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