PDL 23/2015, referente ao Pró-DF, será votado nesta terça-feira (1º)
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Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
A votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 23, de 2015, referente ao Pró-DF, será nesta terça-feira (1º de novembro), às 15h, na plenária da Câmara Legislativa (CLDF). Caso aprovado, o projeto será publicado no Diário Oficial (DODF) e surte efeito imediato.
O PDL 23/2015 susta o Decreto Executivo nº 36.494, de 13 de maio de 2015, que obriga o empresário a cumprir por mais cinco anos as metas estabelecidas no projeto de benefício econômico do Pró-DF II, sob pena de perder todos os benefícios e investimentos realizados.
(Com informações da ACDF)
