Para acelerar obras, GDF quer acabar com Relatório de Impacto de Trânsito – Fato Online

 

 

Para acelerar a aprovação de projetos de empreendimentos imobiliários, imbróglio antigo na capital do país, o governo do Distrito Federal decidiu propor mais uma medida polêmica: liberar os construtores da apresentação prévia do relatório sobre os possíveis impactos da obra no trânsito da região. O Projeto de Lei nº 726/15, elaborado por técnicos da Segeth (Secretaria de Gestão do Território e Habitação), passou por análise na Casa Civil, de onde seguiu, na semana passada, para apreciação dos deputados distritais. A pauta de votações de projetos do governo está obstruída por parlamentares da oposição na Câmara Legislativa, por conta do não pagamento dos reajustes dos servidores, acordados na gestão passada. Com os trabalhos voltando ao normal, a aprovação dessa proposta será encarada pelo governo como prioridade.

 

Atualmente, as construções só são liberadas pelo GDF após as empresas providenciarem o chamado RIT (Relatório de Impacto no Trânsito) e concretizarem as modificações apontadas pelo estudo, como construção de “balões” e retornos ou instalação de semáforos. Nos últimos anos, o RIT se transformou em um dos principais entraves nesse processo. Diante da chiadeira do setor produtivo, o governo agora propõe o seguinte: o relatório deixa de ser necessário, autorizam-se as obras, mas os empreendedores terão de repassar ao governo de 0,5% a 1,5% do custo da construção, a depender do tamanho e da complexidade dela.

 

Esse dinheiro cairá necessariamente na conta do que o governo está chamando de Femob (Fundo Especial de Mobilidade Urbana), cujos recursos se destinarão a estudos e serviços voltados para a área de mobilidade em todo o DF. Não deixa de ser uma forma para, em meio à crise financeira, o GDF aumentar a arrecadação. “O Estado passará a ter o controle dos estudos, que serão feitos de maneira mais abrangente. Vamos deixar de ficar a reboque dos empreendedores”, justifica o secretário-adjunto de Gestão do Território e Habitação do DF, Luiz Otávio Rodrigues. Não são todas as obras que exigem o RIT e, portanto, nem todas se enquadrariam nessa proposta: apenas aquelas que necessitarem de, no mínimo, 300 vagas de estacionamento, em se tratando de projetos residenciais. Para projetos comerciais, o parâmetro são 120 vagas. E, no caso de projetos de uso misto, 240 vagas.

 

Na avaliação da atual gestão da Segeth, a lógica imposta pelo RIT se mostrou ineficaz. “Burocratizou o processo de aprovação. O relatório é geralmente feito com base em um estudo muito pontual e resulta em medidas também muito pontuais”, acrescenta Rodrigues. Se a ideia passar pelos distritais e virar lei, donos de projetos emperrados na CAP (Central de Aprovação de Projetos) por conta do RIT poderão optar por continuar esperando o trâmite vigente até então ou pagar ao governo os 0,5% do custo do empreendimento para começar a tocar a obra de imediato. Embora possa ajudar a resolver o problema do excesso de burocracia, a proposta preocupa o especialista em trânsito e professor da UnB (Universidade de Brasília) David Duarte. “Qualquer um poderá construir qualquer coisa. Os impactos de tráfego continuarão ocorrendo e o interesse público deixará de ser preservado”, teme ele, que não acredita em aprovação fácil do PL na Câmara Legislativa.

 

O setor produtivo, ávido para construir apesar da crise, defenderá o projeto. “Não é o ideal, mas trata-se de uma alternativa inteligente para minimizar a imensa dificuldade que o governo tem de liberar as licenças. Simplesmente, não há vazão à demanda”, comenta Paulo Octávio, empresário da construção civil. Ele lembra que, em outras cidades brasileiras, os terrenos já são comercializados com o RIT pronto, ao contrário do que ocorre em Brasília. “Ao ter de desembolsar os 0,5%, o ônus continuará com o setor, mas, diante da grave situação, é uma saída”, emenda ele. "É um projeto muito importante para o setor. Precisamos destravar esse processo", opinou o presidente da Ademi-DF (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do DF), Paulo Muniz.

 

Em entrevista ao programa Conversa de Fato, que foi ao ar no último sábado, o presidente da Ademi-DF elevou o tom e acusou o governo de ser ineficiente na liberação dos projetos. O secretário-adjunto de Gestão do Território e Habitação do DF, Luiz Otávio Rodrigues, rebateu as críticas, dizendo que muitas propostas analisadas apresentam irregularidades ou erros básicos no desenho do projeto. “Projetos que não cumprirem os parâmetros urbanísticos não serão aprovados”, pontua. Segundo Rodrigues, desde o início deste ano, mais de 1 milhão de metros quadrados de construção foram aprovados. “Estamos trabalhando a pleno vapor”, afirma. No mês passado, o Fato Online mostrou que esse total destacado pelo secretário equivale a menos de 20% do total de área à espera de liberação.