Palestrantes reforçam a importância da Negociação Coletiva na construção civil
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Assessoria de Comunicação da Cbic
A especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Cely Sousa Soares, reforçou nesta quinta-feira (25) aos empresários do setor da construção, durante painel da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/Cbic), por ocasião do 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), a importância de estarem preparados para as negociações coletivas, posição reforçada pelo presidente da CPRT/Cbic, Roberto Sérgio Oliveira Ferreira, durante a abertura do evento. A recomendação também foi reforçada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, de Fortaleza (CE), Francisco José Gomes da Silva.
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“Com a aprovação da Reforma Trabalhista, em tramitação no Senado Federal, a negociação ganhará um papel ainda mais relevante, tendo em vista que haverá a prevalência do negociado sobre o legislado”, destacou Cely Soares. A especialista ressaltou que para uma boa negociação é preciso conhecer o seu histórico; identificar o perfil dos negociadores; estudar a pauta, e fazer o planejamento estratégico para conhecer os pontos que são negociáveis ou não. É preciso também, segundo ela, uma preparação prévia dos negociadores; o levantamento de informações, não só do setor, mas também dos setores envolvidos, e a credibilidade dos negociadores envolvidos.
Cely Soares destacou também a importância legal da negociação coletiva que, inclusive, pode ser fonte de novas leis. Disse que é fundamental que os negociadores conheçam os papeis das partes envolvidas na negociação, ao contrário do senso comum, a central sindical não tem prerrogativa legal de fazer a negociação coletiva. Além disso, ela destacou que um dos mecanismos de solução de conflito é a mediação: instrumento que tem como requisito fundamental a imparcialidade.
O assessor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Renato Vicente Romano Filho, apresentou a experiência exitosa do modelo de negociação adotado pelo sindicato, que tem um núcleo de negociação, com bons resultados. “Em São Paulo não há dissídio há cerca de 20 anos”, destacou.
Realizado pela Cbic, o painel sobre A Importância da Negociação Coletiva na Construção Civil contou com a correalização do Sesi Nacional. Amanhã (26), a comissão volta a se reunir no Centro de Eventos e Convenções do Brasil 2 para os painéis onde serão lançados o Manual Básico de Indicadores de Produtividade na Construção Civil e o Guia para Gestão de Segurança nos Canteiros de Obras – Orientações para prevenção dos acidentes e para o cumprimento das normas de SST e para o que abordará o tema “ Seconci e Sesi – Parceiros Estratégicos da Indústria da Construção”
O 89° Encontro da Indústria da Construção (Enic) é uma promoção da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e uma realização do Sinduscon-DF. As reuniões técnicas das Comissões, Fóruns e Banco de Dados da Cbic contam com a correalização do Senai Nacional e Sesi Nacional.
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