Padronização de contratos é fundamental – Valor Econômico

Roberto Rockmann
Valor Econômico

Uma das principais apostas do setor de construção para os próximos anos é um amplo programa de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) em cidades menores. Em parceria com o governo federal e bancos públicos, os empresários trabalham na padronização de contratos, apoio técnico às prefeituras, criação de fundo para apoiar projetos para atrair a iniciativa privada e linhas de crédito que podem chegar a R$ 4 bilhões para execução dos empreendimentos.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, diz que a entidade entregou neste mês as minutas dos contratos padrão que poderão ser usados pelos entes públicos para atrair a iniciativa privada. O governo federal contratou consultoria para analisá-las. Em 60 dias, poderá ser aberta audiência pública sobre o tema.

Para Martins, as oportunidades de operação que se abrem são inestimáveis e cobrem diversos setores, de mobilidade urbana à operação e manutenção de parques e estacionamentos. A seguir, os principais trechos da entrevista: 

 Valor: A crise política vai frear a recuperação da infraestrutura?

José Carlos Martins: Não se sabe como ela irá se desenrolar. O país não pode parar. A ficha tem de cair para os congressistas. As reformas trabalhista e previdenciária estão por conta do Congresso. A infraestrutura não vai andar se houver insegurança.

Valor: A crise fiscal deverá aumentar as concessões e PPPs de Estados e prefeituras?

Martins: Há muitas oportunidades de operação que surgem. Há as tradicionais, como saneamento, mobilidade, iluminação pública, resíduos sólidos, mas também de operação e conservação de estradas, parques, pátios, museus. Estimar um valor para elas é impossível. Mas é preciso superar gargalos e estamos trabalhando com o governo federal nisso. Fizemos a análise de 400 PPPs que foram lançadas e não andam, para entender os porquês. Vê-se que as prefeituras não têm equipe técnica para elaborar projetos ou fazer estudos técnicos ou a modelagem econômico-financeira. Há a questão das garantias, um risco grande é o político. É preciso criar mecanismos de garantia que fiquem imunes à questão política e trabalhar em contratos mais aderentes e que possam ser padronizados. 

Valor: Como está se trabalhando para superar esses obstáculos? 

Martins: A Caixa Econômica, Banco do Brasil, o Ministério do Planejamento estão conversando para que as concessões e PPPs de menor porte saiam. Os bancos devem abrir R$ 4 bilhões para execução dos projetos, com foco em quatro áreas: iluminação pública, resíduos sólidos, saneamento e mobilidade urbana. A Caixa tem pouco mais de dois mil engenheiros. Com as obras do PAC andando de lado, esse pessoal pode participar de capacitação de prefeitos pelo país. A Caixa está trabalhando nesse apoio técnico, aproveitando a capilaridade que tem. 

Valor: Como vai funcionar?

Martins: Nossa ideia é que seja criado nos municípios um grupo de inteligência de duas ou três pessoas de confiança do prefeito, que possam ser interlocutores do processo. O Ministério do Planejamento pretende criar um fundo de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões para financiar projetos que possam ser colocados em licitação. Quando forem contratados, os investidores que ganharem o empreendimento terão de ressarcir o que foi gasto com o projeto, para que o fundo sempre tenha recursos. 

Valor: Como estão sendo trabalhadas as garantias para projetos? 

Martins: Na parte das garantias, a questão é evitar que exista tentação de desvio de recursos. Uma coisa importante é trabalhar na padronização de documentos, de editais, de contratos e na existência de leis municipais que prevejam as garantias e a execução das obras. Estamos trabalhando nesses documentos padrões que já tenham sido usados em outras ocasiões, que já tenham sido liberados pelos tribunais de contas e que são avalizados pelos financiadores. Entregamos as minutas dos contratos para o governo, que está contratando uma consultoria para analisá-las. Em 60 dias devem ser colocadas em audiência pública. Também está em estudo como a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias pode assegurar os projetos. Uma ideia é que ela possa oferecer contrapartidas nos primeiros 18 meses do contrato, quando o risco é maior. 

Valor: Nos municípios, um problema é que alguns projetos interferem em mais de uma cidade. Uma PPP de saneamento de Guarulhos está parada por questionamentos do Estado de São Paulo. Como resolver esse impasse? 

Martins: Uma ideia é que sejam criados consórcios municipais em que as cidades envolvidas concedam os serviços de resíduos sólidos ou de saneamento. Esses consórcios se transformariam em empresas, com as cidades sendo sócias, nos moldes de uma Sociedade de Propósitos Específica (SPE). Ao se tornarem empresas, elas poderiam obter empréstimos com mais facilidade, seria reduzido o risco de inadimplência e o risco político seria menor. Isso está em estudo. Outro ponto é que existem mais de 5.500 municípios no Brasil. Para transferir os ativos para a iniciativa privada, será preciso ter um órgão regulador para avaliar o contrato para os investidores e usuários. Não é possível criar 5.500 agências reguladoras. A ideia é que as discussões sejam remetidas às agências regionais que já existam, dos setores pertinentes. 

Valor: Nas últimas concessões, temos visto grandes empresas estrangeiras ganhando os aeroportos, e fundos de investimento levando as rodovias do governo de São Paulo. Isso é uma tendência? 

Martins: Neste momento, se vê que as empreiteiras estão sendo trocadas por fundos de investimentos. Enquanto grupos nacionais têm de recorrer ao BNDES, com custo, burocracia e exigências elevados, os fundos saem com dinheiro no bolso. A competitividade deles é enorme. Nós defendemos um outro modelo, com lotes, por exemplo, de rodovias menores e em que haja um mix de investidores nos consórcios.