Oportunidades do plano de concessões – Correio Braziliense

Governador assina decreto com as regras para firmar Parcerias Público-Privadas e, assim, conceder a empresários e a consórcios a gestão dos mais variados serviços, de escolas a infraestrutura urbana. O setor produtivo acredita em melhorias para a cidade

Thais Paranhos
Helena Mader
Matheus Teixeira

O governo Rodrigo Rollemberg abriu caminho para dividir com a iniciativa privada a gestão de escolas, hospitais, parques, complexos esportivos, centros culturais e infraestrutura urbana. Um decreto com as regras para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões está publicado no Diário Oficial do DF de hoje. O setor produtivo elogiou as medidas e empresários analisam possíveis investimentos rentáveis. A construção de estacionamentos subterrâneos na região central da cidade e a exploração da Torre de TV e do Parque da Cidade são apontados como prioridade para os empreendedores, mas eles não descartam investir em outras áreas. 

Em coletiva realizada na manhã de ontem, no Palácio do Buriti, Rollemberg fez questão de ressaltar que o projeto não prevê qualquer forma de privatização. O governador, entretanto, não descarta fazer PPP em áreas fundamentais do governo, como saúde, segurança e educação. "Podemos fazer a concessão para construir um hospital sem tirar a responsabilidade do Estado", explicou. 

Ele adiantou que a Via Interbairros, que ligará Guará, Águas Claras, Taguatinga e Samambaia, é uma das iniciativas prioritárias para o governo. Mas a realização de parcerias depende do interesse dos empresários, que vão analisar a rentabilidade das propostas. Para tornar o projeto da pista atrativo, o GDF poderia ceder, por tempo determinado, terrenos às margens da Interbairros, por exemplo. 

Pontos consolidados, como o Centro de Convenções, o Complexo Esportivo e o Parque da Cidade, poderão ser negociados, assim como novas obras de infraestrutura. Rollemberg citou como exemplo a implantação do Parque Burle Marx, na Asa Norte. "Essa é a forma mais eficiente de retomar os investimentos e promover o desenvolvimento local, mas só serão feitas concessões à iniciativa privada garantindo o interesse público. Tudo será executado de maneira transparente e ouvindo a população", afirmou. Sobre a possibilidade de alguns lugares que hoje são gratuitos começarem a ter acesso cobrado, o governador não descartou a possibilidade. "Mas só se houver melhorias do serviço e for benéfico para a população", completou. 

O decreto assinado ontem pelo governador prevê duas formas de implantação das parcerias. Na primeira, o governo anunciará as áreas onde tem interesse em fazer a concessão e fará um chamamento para a iniciativa privada apresentar iniciativas. Na segunda, os empresários e os consórcios também poderão propor as parcerias. Nos dois casos, um grupo de trabalho formado por representantes de diversas secretarias do governo analisará as iniciativas. Se o plano for aprovado, o GDF abrirá licitação. "Não vai haver nenhuma despesa para o Estado, tudo será pago pela iniciativa privada", garantiu. Segundo ele, a empresa vencedora da licitação deverá arcar, inclusive, com as despesas do projeto elaborado. 

O secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, afirma que um grupo de secretários se reunirá nos próximos dias a fim de tomar as primeiras decisões. "Vamos definir as prioridades e os critérios para a cessão dos locais. No caso do Parque da Cidade, por exemplo, será proibida a cobrança de entrada. Vamos estabelecer critérios a serem cumpridos", explica. Ele garante que, antes de firmar parcerias, será observado o interesse público. Arthur também rechaça a possibilidade de privatização. "É um projeto em que ninguém sai prejudicado. O governo oferece um serviço melhor à sociedade, e o empresário pode ter lucro. Precisamos desmitificar essa história de privatização." 

Segurança

O presidente do Sindicato da Construção Civil, Luiz Carlos Botelho, comemorou a edição do decreto. "Isso representa um grande progresso na qualidade de vida, na criação de empregos e na geração de impostos. O importante é que a norma assegure a segurança jurídica, a viabilidade econômica e a clara intenção de cumprimento das cláusulas dos contratos com os concessionários", justificou. Ele lembrou que o governo tem dificuldades para contratar funcionários e, portanto, parcerias com a iniciativa privada podem ser uma boa saída. "O Estado não tem recursos e teria de adiar projetos importantes. Com esse decreto, será possível tirar propostas do papel imediatamente", acrescenta. Ele menciona a construção de praças e estacionamentos, especialmente nos setores de diversões e hoteleiros como uma atrativo para os particulares.

O presidente da Federação das Indústrias de Brasília, Jamal Jorge Bittar, também elogiou a iniciativa. "O Estado tem alguns elefantes brancos que são onerosos para administração pública e que podem se tornar rentáveis para a iniciativa privada", comentou. "A proposta é muito interessante, agora é ver como tudo será negociado." Jamal citou a Torre de TV, o Centro de Convenções e o Parque da Cidade como espaços atrativos para o setor produtivo.

O presidente da Associação dos Artesãos e Produtores da Torre de TV, Alex Moraes, viu com bons olhos o anúncio do governo. Ele cobra, apenas, que o GDF estabeleça critérios na escolha das empresas e que fiscalize com rigor a forma como serão prestados os serviços. "A nossa feira está tão abandonada que qualquer melhoria na Torre virá para o bem", acredita. Segundo ele, os feirantes esperam ansiosos por investimentos. "Desde que nos mudaram de lugar, a feira está largada", reclamou.

Parceria

A PPP é um contrato de prestação de serviço de médio e longo prazo — de 5 a 35 anos — firmado pela administração pública com um parceiro privado. A empresa vencedora da concorrência fica responsável por projetar, financiar e construir o bem público. A forma de pagamento por parte do Estado varia de acordo com o tipo de parceria.