Olho vivo nos distritais – Correio Braziliense

Helena Mader
Correio Braziliense

Representantes de bares e restaurantes, da indústria e da construção civil acompanham de perto os projetos aprovados e em tramitação na CLDF para evitar prejuízos e gastos desnecessários em cada setor

Se depender dos deputados distritais, os cardápios de bares e restaurantes do Distrito Federal deverão ter informações como o valor da multa para quem bebe e dirige, telefones de pontos de táxi, números de contatos de grupos de alcoólicos anônimos e até instruções para salvamento de pessoas engasgadas. Também há proposições que obrigam os estabelecimentos a darem desconto de 50% para pacientes de cirurgia bariátrica, a vender preservativos e a oferecer canudos e copos de material biodegradável. Esses são alguns dos projetos de lei que tiram o sono de empresários do segmento, que não são os únicos a acompanhar com preocupação o que tramita na Câmara Legislativa. Representantes de várias áreas do setor produtivo monitoram de perto as propostas dos distritais e se organizam para barrar iniciativas com potencial de prejudicar os negócios.

O presidente do Sindicato dos Donos de Hotéis, Bares e Restaurantes do DF (Sindhobar), Jael Silva, avalia que alguns projetos do Legislativo local, apesar de revestidos de boas intenções, têm efeito positivo praticamente nulo e ainda trazem custos excessivos para os empresários. “Se dependesse dos deputados, os cardápios de bares e restaurantes teriam de ser do tamanho de uma lista telefônica, para que coubessem todas as informações que eles propõem”, compara o representante do setor. “Imprimir cardápio a toda hora para se adequar a novas leis tem custo grande, que pode acabar sendo repassado aos consumidores”.

Jael cita exemplos de iniciativas que podem ter impacto no segmento. Uma delas é o Projeto de Lei nº 976/2016, do deputado Cristiano Araújo (PSD). A proposta prevê a obrigatoriedade de bares e restaurantes oferecerem copos e canudos fabricados com material biodegradável. “Acontece que não existe no DF uma fábrica que faça esse tipo de produto. Nós teríamos que trazer de fora a um custo altíssimo e ainda prejudicaríamos a indústria local”, reclama o presidente do Sindhobar. O PL nº 1.855/2014, de autoria da presidente da Casa, Celina Leão (PPS), que obriga a concessão de desconto para refeições de pacientes submetidos a cirurgia de redução de estômago, também é alvo de críticas. “Tivemos reuniões sobre esse projeto e questionamos quem vai pagar esse custo”, afirma.

Entre as proposições defendidas pelos empresários do setor de bares e restaurantes, estão o projeto que altera a Lei do Silêncio, do distrital Ricardo Vale (PT). “A legislação tem trazido sérios prejuízos ao nosso setor. Estamos trabalhando para aprovar essa norma, com algumas alterações que a gente propôs”, conta Jael. O representante do segmento tem cobrado, ainda, a regulamentação da Lei dos Puxadinhos e da que trata dos food trucks. “Essa lei foi aprovada há 120 dias e, até agora, não foi regulamentada. Enquanto isso, os food trucks ocupam a cidade indiscriminadamente, sem nenhuma fiscalização”, queixa-se.

Excesso de regulação

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) faz um trabalho de acompanhamento sistemático das propostas de interesse do setor e, todos os anos, lança uma agenda legislativa compilando todas essas proposições. O presidente da entidade, Jamal Bittar, cita um tema recorrente que preocupa a indústria: projetos de lei que propõem mudança nos rótulos. “Legislar sobre isso pode prejudicar muito a atividade local, gerando aumento de custos e reduzindo a competitividade. Há legislações federais a respeito. O excesso de regulação não atende nem aos trabalhadores, nem aos empresários”, comenta.

Entre os projetos que tratam sobre o assunto, está o que obriga as fabricantes ou distribuidoras de bebidas alcoólicas do Distrito Federal a incluírem fotos de veículos em colisão e estatística de acidentes de trânsito nas embalagens. A iniciativa é de autoria de Agaciel Maia (PR).

O presidente da Fibra diz que os assessores parlamentares da entidade também acompanham com atenção projetos de lei, a maioria de autoria do Executivo, que propõem reajustes em tributos. “Qualquer aumento de impostos tem impacto forte na economia do Distrito Federal”, conta Jamal. Outro tema que preocupa o segmento da indústria são propostas que criam cotas para contratações em empresas, como a obrigação de empregar menores aprendizes ou deficientes, por exemplo. “Essas cotas, muitas vezes, comprometem a produção”, justifica o representante do setor. “O que me deixa feliz é que temos sido muito ouvidos pelos representantes da Câmara Legislativa e do GDF”, finaliza.

Fábrica de ideias

O vice-presidente do Sindicato da Construção Civil, Marcontoni Montezuma, cita um tema que tem concentrado a atenção do setor. “Estamos acompanhando de perto a elaboração do projeto do zoneamento econômico-ecológico do Distrito Federal. É um instrumento legal importantíssimo, mais relevante até que a Lei de Uso e Ocupação do Solo”, alerta. “Temos uma assessoria parlamentar muito atuante. Temos visto muitos casos de projetos em que o conceito é bom, mas a redação não é benéfica ao setor”, comenta. “O setor da construção civil é o que mais gera empregos em Brasília. Quanto mais barreiras houver, mais a economia vai sofrer.”

No setor do comércio, os empresários tiveram uma vitória recente com a aprovação da lei que autoriza o funcionamento das lojas aos domingos. De autoria da deputada Celina Leão, a iniciativa gerou resistência entre os comerciários, mas foi motivo de comemoração no setor produtivo. “A lei define o funcionamento do comércio aos domingos, garantindo todos os direitos aos trabalhadores. É um avanço no que diz respeito à modernidade”, comenta o presidente da Fecomércio, Adelmir Santana. “A Câmara Legislativa é uma grande fábrica de ideias, mas o ideal é que elas sejam amplamente discutidas com todos os segmentos para que essas iniciativas não criem dificuldades ao setor produtivo”, acrescenta.