Novo sistema para comunicados de Serviços em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
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Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
O Sinduscon-DF informa que, a partir de agora, as empresas devem utilizar o Sistema SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O novo sistema foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), dia 5 de agosto, por meio da Portaria SIT nº 559, e atende ao item 4.17 da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4).
Anteriormente, as empresas deveriam registrar os seus SESMTs diretamente nas unidades regionais do MTPS. Com a publicação da portaria, esta comunicação direta foi substituída pela comunicação feita por meio do Sistema SESMT, que se encontra disponível aqui.
Durante o período de seis meses, contados da publicação desta portaria, a empresa poderá continuar a protocolar a solicitação de registro do seu SESMT na unidade regional do ministério, acrescida de justificativa pelo não uso do sistema.
Quaisquer esclarecimentos adicionais ou informações complementares poderão ser obtidos junto ao Sinduscon-DF, por meio do telefone (61) 3234-8310, ramal 244, ou pelo e-mail: trabalhista@sinduscondf.org.br.
