MP-GO publica editais de chamamento público para Captação de Interessados em Locação Sob Medida
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Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado de Goiás
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O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) publicou, no dia 23 de outubro de 2020, os Editais nº 123/2020 e nº 124/2020 para a prospecção de pessoas físicas ou jurídicas no mercado imobiliário interessadas na elaboração, aprovação de projetos e construção de edificação, ou adaptação de imóvel existente, e sua subsequente locação, para abrigar as sedes das Promotorias de Justiça das Comarcas de Pires do Rio e Jaraguá, respectivamente, segundo as necessidades da instituição. Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 26 de novembro de 2020.
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Os editais trazem especificações básicas quanto às características da construção/reforma necessárias para a locação. Os editais também esclarecem sobre a forma como serão usados os espaços do imóvel, considerando-se que tanto o projeto quanto a construção/reforma da edificação serão de responsabilidade do locador (proprietário do imóvel), conforme diretrizes estabelecidas no certame pelo MP-GO.
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Como critérios gerais, os contratos de locação terão vigência de dez anos, passíveis de prorrogação por igual período; os imóveis devem se localizar nas proximidades do fórum local e podem ser construídos ou reformados/adaptados, desde que atendam aos requisitos básicos exigidos em edital; todas as licenças referentes à construção ou reforma são de responsabilidade do locador.
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Para participar do chamamento público, além de todos os requisitos contidos no edital, é oportunizada a condição ao investidor de comprovar a propriedade do imóvel até o momento anterior da celebração do contrato, possibilitando a aquisição ofertada após a classificação da proposta.
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A locação sob medida, também conhecida pela sigla BTS, do termo inglês Built to Suit, é uma modalidade de contrato no qual o locatário especifica ao locador a estrutura predial da construção, conforme as suas necessidades e particularidades, havendo como contrapartida a segurança de viabilidade de locação por prazo pré-definido e por valor de mercado capaz de garantir a atratividade para o locador, e economicidade e celeridade para o locatário.
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Critérios específicos das Sede das Promotorias de Justiça de Pires do Rio
– Edificação capaz de abrigar: três módulos de Promotorias de Justiça;
– Área construída variando entre: 500 m² a 600 m²;
– Área do terreno variando entre: 500 m² a 1.350 m²;
– Vagas de garagem: Mínimo de 12 vagas privativas, sendo no mínimo seis cobertas, mais no mínimo quatro4 vagas públicas, totalizando no mínimo 16 vagas de estacionamento.
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Critérios específicos das Sede das Promotorias de Justiça de Jaraguá
– Edificação capaz de abrigar: quatro módulos de Promotorias de Justiça;
– Área construída variando entre: 550 m² a 640 m²;
– Área do terreno variando entre: 550 m² a 1.550 m²;
– Vagas de garagem: Mínimo de 14 vagas privativas, sendo no mínimo sete cobertas, mais no mínimo quatro vagas públicas, totalizando no mínimo 18 vagas de estacionamento.
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Serviço:
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Abertura dos envelopes: 26/11/2020
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Edital 123/2020 (clique aqui) – Comarca de Pires do Rio – às 14h.
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Edital 124/2020 (clique aqui) – Comarca de Jaraguá – às 16h.
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Local: Rua 23, esquina com Av. Fued José Sebba, Qd. A-06, Lts. 15/24, 2º andar, Ala B, sala 236, Jardim Goiás. CEP 74805-100. Goiânia – Goiás.
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https://intranet.mpgo.mp.br/sgoc/portal/processos/editais ou Rua 23, Qd.A6, Lts. 15/24, Jardim Goiás, Goiânia-GO, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
