Minuta do novo Código de Edificações é debatida em audiência pública

Patrícia Figuerêdo
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

A proposta do novo Código de Edificações do Distrito Federal (COE-DF) foi apresentada pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), em audiência pública, na manhã desta segunda-feira (5). O evento aconteceu no auditório do Crea-DF e reuniu representantes de entidades de classe e sociedade civil em geral. 

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, deu início aos trabalhos com um breve histórico da elaboração da minuta do código em discussão. “Após quatro meses de encontros com diversas entidades, órgãos e sociedade em geral, a Comissão Permanente de Monitoramento do Código e Edificações (CPCOE) redigiu a proposta de atualização do COE-DF”, destacou. Segundo ele, foram realizadas 24 reuniões neste período. Na ocasião, ele aproveitou para destacar a importância de tal revisão. “Acreditamos que o código seja o tijolo principal para a desburocratização de Brasília”, apontou.

O texto da minuta foi fruto das sugestões que a comissão recebeu por meio do site da secretaria, que disponibilizou, em julho, o texto base em que trabalharia. Agora, ele será atualizado e os cidadãos ainda poderão encaminhar sugestões.

O Sinduscon-DF fez parte da CPCOE, representado por seu vice-presidente da Indústria Imobiliária, João Accioly, que aproveitou a audiência para parabenizar o trabalho da secretaria e agradecer pela oportunidade de fazer parte da comissão. “Os princípios norteadores do código são muito coerentes. Fizemos uma série de contribuições e acredito que conseguimos corrigir a maioria dos aspectos”, apontou. 

Na ocasião, Accioly apresentou um trabalho complementar, elaborado junto à Ademi-DF, Crea-DF, CAU-DF e OAB-DF, que será protocolado com novas contribuições. “A maioria das proposições tem relação com o texto”, disse. Procedimentos administrativos, co-responsabilidade técnica do Governo de Brasília e do estado e anulações dos atos administrativos foram os pontos destacados para revisão. “Reforço a grande importância da elaboração do decreto, que preencherá as inconsistências ainda presentes”, finalizou Accioly.

Estiveram presentes na audiência pública o conselheiro fiscal do Sinduscon-DF, Leonardo Ávila; o presidente da Ademi-DF, Paulo Muniz; e o 1º vice-presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira.

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