Minuta do novo Código de Edificações do Distrito Federal será apresentada em julho

Assessoria de Comunicação da Cbic

A minuta do novo Código de Edificações do Distrito Federal deverá ser apresentada até 14 de julho, segundo informações do Governo de Brasília. Até essa data, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) receberá sugestões via internet para o novo texto. O Código de Edificações do Distrito Federal, regido pela Lei Nº 2.105, é de 8 de outubro de 1998 e padroniza toda e qualquer obra de construção, modificação ou demolição, bem como o licencia as obras de engenharia e arquitetura. O objetivo do Código é estabelecer padrões de qualidade dos espaços edificados que satisfaçam as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, sustentabilidade e saúde dos usuários e demais cidadãos, por meio da determinação de procedimentos administrativos e parâmetros técnicos que serão observados pela administração pública e pelos demais interessados e envolvidos no projeto. O novo texto traz como novidades a atuação do código como instrumento de política urbana; a responsabilização dos agentes envolvidos na elaboração e execução de projetos (autor do projeto, construtor e proprietário), e a organização e simplificação dos procedimentos de aprovação. Clique aqui para acessar a minuta do texto e enviar sugestões.(Com informações do Portal Piniweb)

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