Ministro Dyogo Oliveira detalha recursos destinados ao Programa de Apoio às Concessões e PPPs

Assessoria de Comunicação da Cbic

Em coletiva à imprensa, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou que o Programa de Apoio às Concessões Municipais contará com R$ 5,7 bilhões de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em mobilidade urbana e saneamento básico; R$ 3,7 bilhões para a área de mobilidade urbana; R$ 2 bilhões em recursos para obras de saneamento básico, obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais, redução e controle de perdas e projetos e planos de saneamento básico. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil vão disponibilizar R$ 4 bilhões para financiar os investimentos dos grupos que obtiverem as concessões. No caso dos recursos para a mobilidade urbana, eles serão disponibilizados por meio do Programa Pró-Transporte, sendo o valor mínimo de R$ 500 mil e o máximo de R$ 30 milhões.

O ministro também informou que o Banco do Brasil, além de recursos para financiar diretamente investimentos nas futuras concessões, também disponibilizará outros R$ 2 bilhões em uma linha de crédito para os municípios, que serão destinados a financiamento de projetos de saúde, educação, eficiência energética, modernização da gestão e infraestrutura viária. Segundo o ministro, os municípios com até 200 mil habitantes poderão contratar no máximo R$ 5 milhões e financiar até 100% do investimento. Já as cidades com mais de 200 mil habitantes poderão realizar contratação superior a R$ 5 milhões.

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