Mais de 100 pessoas prestigiam palestra sobre Reforma Tributária e construção civil

Assessoria de Comunicação do Sinduscon-DF e do Seconci-DF

O Sinduscon-DF recebeu, na última quarta-feira, 21 de agosto, o consultor jurídico e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Everardo Maciel, para debater os impactos da reforma tributária na construção civil.

Segundo Everardo Maciel, a necessidade de uma reforma tributária se explica, de forma geral, por dois motivos: a queixa pela alta carga tributária, que é secular, e a complexidade de se pagar impostos. “Essas queixas e reclamações dos sistemas tributários ocorrem em qualquer lugar do mundo. Portanto, a reforma pode ser feita, sim, buscando-se aprimorar os serviços, desde que se tome cuidado com o conteúdo”, ponderou Maciel.

Em sua explanação, Everardo Maciel tratou da Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45). A intenção da PEC é simplificar os impostos e tornar o sistema tributário mais eficiente, eliminando tributos como IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS e, no lugar de todos esses, criar um novo imposto sobre o valor agregado (IVA), chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS); e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto seletivo). 

Professor Everardo Maciel

O assunto é polêmico e tem dividido opiniões. Para o presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, a presença do consultor no sindicato foi válida por apresentar o assunto e fazer um contraponto ao que vem sendo noticiado. “Ficamos muito preocupados com a possibilidade de mais aumento da carga tributária”, ressaltou.

No caso da construção civil, para Maciel, é inevitável o aumento de tributação, caso a PEC 45 seja aprovada. “Parte dos problemas do setor foram resolvidos com o patrimônio de afetação e também com o Regime Especial de Tributação, porém, em nenhuma das propostas que estão sendo discutidas, há algo norteando esses princípios que fizeram o setor ganhar celeridade”, explicou Maciel. 

O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, destacou que sem diálogo com o setor produtivo o governo pode cometer erros. “O Governo Federal precisa fazer o chamamento dos entes federados, das entidades representativas do setor produtivo para fazer um modelo que, efetivamente, tenha condições de avançar”, disse Clemente. 

O presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, acredita que as discussões são necessárias até que seja possível encontrar um caminho eficiente e vantajoso para todos. “Não tenho dúvida de que precisamos discutir bastante para chegarmos a um acordo. O que não dá é para fazer uma reforma por reforma. O risco que se corre em uma reforma tributária mal conduzida é o aumento da carga. O que esperamos é que seja uma reforma que surta efeito”, destacou. 

Ao final da palestra, o evento foi aberto a debate mediado pelo advogado e professor Mateo Scudeler, do escritório ATKR advogados. O evento reuniu mais de 100 pessoas, e contou com o prestígio de  diversas autoridades: o secretário do DF Legal, Georgeano Trigueiro; o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira; o presidente da Asbraco, Afonso Assad; o presidente do Seconci-DF, Marcelo Guimarães; o presidente do Clube de Engenharia, Hélio Fausto; a presidente do Crea-DF, Fátima Có, dentre representantes de deputados distritais, federais e entidades de classe.
 
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Jamal Bittar, Dionyzio Klavdianos, André Clemente e Everardo Maciel compõem mesa de abertura