Linha dura ao fiscalizar – Jornal de Brasília

Francisco Dutra
Jornal de Brasília

O número de punições aplicadas pelo Governo do Distrito Federal a empresas envolvidas com irregularidades em contratos públicos aumentou praticamente quatro vezes entre a administração passada de Agnelo Queiroz e a atual gestão  Rollemberg. 

Segundo a Controladoria-Geral do DF, durante os quatro anos do mandato petista foram 36 sanções. Sem alarde, em apenas um ano e cinco meses, o governo socialista intensificou a fiscalização, disparando 142 penalizações.  

No primeiro ano de governo, Rollemberg determinou 102 penalizações. Nos primeiros quatro meses de 2016, a Controladoria-Geral e outros órgãos publicaram 40 punições no Diário Oficial do DF. 

Existem empresas penalizadas mais de uma vez. As sanções incluem declaração de inidoneidade, suspensão, multa e advertência. Enquanto a inidoneidade gera a inabilitação por tempo indeterminado de contratos com o Poder Público em todo o País, a suspensão impõe restrição apenas na unidade da federação de origem, por um período de dois anos.

Na Ceilândia, por exemplo, a nova postura do GDF evitou gastos irregulares. Identificando evidências de uma ação para frustrar  licitação para construir beirais nas janelas superiores do Shopping Popular, a Controladoria suspendeu o processo que custaria R$ 147,4 mil  e inabilitou duas empresas envolvidas. 

Pavimentação fajuta

Observando a comunicação entre licitantes para burlar o processo licitatório, o governo suspendeu as obras de pavimentação nas EQNO 2/4 e 3/5 e declarou a inidoneidade de uma empresa. O projeto custaria R$ 148 mil.   

O controlador-geral adjunto Marcos Tadeu de Andrade avisa que o aumento de punições é consequência da descentralização e do reforço dos mecanismos de combate à corrupção. Secretarias, autarquias e empresas públicas passaram a contar com núcleos para a análise de processos administrativos contra fornecedores. 

Segundo Andrade,  também se aprimoraram as ferramentas de acompanhamento, em especial na Subcontroladoria de Correição Administrativa. Por fim, a parceria com o Ministério Público tem sido estratégica para a nova postura da fiscalização.

Questão de herança

1 O cientista político Valdir Pucci, da UDF,  considera que a gestão Rollemberg precisou proceder a um  pente fino rigoroso logo após receber o Governo do Distrito Federal, para ter certeza do que estava na herança. Afinal, depois da eleição de 2014, o atual governador não nutria boas relações com o antecessor Agnelo Queiroz.   

2 Em relação ao governo passado, Pucci lembrou que Agnelo passou o maior parte do governo sendo alvo de severas críticas. Por isso, a falta de combatividade decorreria de uma estratégia para manter apoios políticos, pois o setor produtivo, direta ou indiretamente, costuma estar ligado a forças políticas.

3 Neste temps de Operação Lava Jato, Pucci avalia que a população sempre aplaude ações de combate à corrupção. Mas, para o epecialista, são fundamentais projetos para atacar as origens dos problemas para interromper os ciclos dos ataques aos cofres públicos. E neste contexto, é necessário frear a burocracia.

Empresários põem a culpa na burocracia

A nova postura do GDF despertou críticas no setor produtivo. Empresários consideram que o Estado adotou um perfil prioritariamente punitivo, sem conseguir diminuir a burocracia que trava o desenvolvimento econômico. O presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Luiz Carlos Botelho, enfatizou que este quadro está detonando uma crescente evasão empresarial do DF.

“Esse massacre do setor produtivo beira a irresponsabilidade. Quer dizer que eles são anjos, santos e todo resto parece que não é? Empresários são demônios? Pelo contrário. Estão demonizando o setor produtivo. E é este setor que mantém o Estado. Vão acabar recolhendo cinzas lá na frente de todos os segmentos”, criticou Botelho.

O líder empresarial considera que empresas envolvidas em casos de corrupção devem ser penalizadas, mas o Estado deveria focar inicialmente em advertências e multas. Segundo o presidente, o GDF peca ao adotar um perfil autocrático. Para Botelho, este perfil ainda incentiva o avanço da informalidade no mercado.