Licenciamento Ambiental Simplificado já está em vigor
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Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
A Resolução nº 1, de 30 de janeiro de 2018, do Conam, que define os parâmetros e procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), no âmbito do Distrito Federal, já está em vigor. O Sinduscon-DF comemora mais esta conquista em favor do setor produtivo e orienta seus associados: “Fica a critério do empreendedor, que se encontra em processo de licenciamento ambiental, requerer a migração para o procedimento de licenciamento ambiental simplificado ou não, quando da renovação ou do requerimento de nova licença”, explica o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do sindicato, Luciano Alencar. A publicação foi realizada no DODF de 16 de fevereiro.
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Nesta terça-feira, 27, a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), irá receber o secretário de Meio Ambiente, Igor Tokarski, para debater o assunto junto ao setor produtivo. O encontro está marcado para às 18h30, na sede da federação.
Entenda o novo licenciamento
A resolução determina que as modalidades de licenciamento serão estabelecidas conforme a classificação dos empreendimentos e das atividades de baixo impacto ambiental. Ficam, então, assim estabelecidas:
• Licenciamento Ambiental Trifásico: modalidade de licenciamento na qual a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) são emitidas sucessivamente
• Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS): licenciamento realizado em um único ato administrativo, com base na localização, viabilidade ambiental, condições de instalação e operação do empreendimento ou atividade classificada como pequeno potencial de impacto ambiental.
A nova norma revoga a Resolução nº 2, de 22 de julho de 2014, do Conam, e determina que o procedimento de licenciamento ambiental a ser adotado será definido pela relação da atividade ou empreendimento com seu porte e potencial poluidor, levando em consideração seu enquadramento por tipologia.
“É evidente que ainda existam entraves a vencer, na busca por uma cidade melhor. Contudo, acreditamos que esta conquista possibilitará agilidade aos processos de licenciamento sem, porém, deixar de lado o rigor técnico, que assegura a conservação, preservação e recuperação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável em todo o DF”, finaliza Luciano Alencar.
A Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sinduscon-DF permanece à disposição para esclarecimentos adicionais junto aos nossos associados pelo telefone (61) 3234-8310, ramal 204 ou pelo e-mail meioambiente@sinduscondf.org.br.
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