Licenciamento Ambiental garante segurança jurídica e sustentabilidade

Agência CBIC

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reuniu, nesta quinta-feira (27), no webinar ‘Quintas da CBIC’, especialistas que debateram sobre a recente aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004) na Câmara dos Deputados. O projeto agora está em tramitação no Senado Federal.

O deputado federal Neri Geller (PP-MT), relator do projeto de lei, participou do encontro virtual e destacou a importante aprovação na Câmara. ‘É um ganho para o Brasil e precisamos de ajuda para continuar a divulgar a importância desse projeto’, destacou o parlamentar.

O deputado lembrou que a Lei do Licenciamento Ambiental vai garantir segurança jurídica ao empreendedor, mantendo a defesa ao meio ambiente, e contribuir de diversas maneiras, inclusive para o andamento de grandes obras de saneamento básico e aterro sanitário. ‘Temos tantas obras abertas, esgoto a céu aberto, vamos destravar os investimentos. A lei é clara, dinâmica e moderna. Vai desburocratizar, evitar a corrupção’, complementou.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, ressaltou a importância de se ter uma regulação única tratando do tema e que o desafio de todos é explicar os benefícios da legislação à sociedade e aos senadores. Caio Portugal, presidente da Aelo, lembrou que o desenvolvimento sustentável do país depende de um licenciamento ambiental correto. Além disso, Portugal defendeu a importância de um debate aberto, envolvendo diversos setores da sociedade para garantir que informações corretas sejam disseminadas e não se criando inverdades.

No evento online, Nilson Sarti, presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, reforçou a importância da mobilização e da discussão do projeto de lei no Senado que, em sua opinião, está consistente e amadurecida. ‘É preciso avançar e rebater as falácias’, destacou. Para Sarti, a lei é importante para o setor da construção e para a sociedade, pois uniformiza, simplifica e oferece segurança jurídica, ao unificar normativos já existentes.

Na visão de Marcos Saes, especialista em licenciamento ambiental e consultor da CBIC, a lei é benéfica e considera a diversidade de um país continental como o Brasil. ‘Ela abrange a imensidão do nosso país, de norte a sul, leste a oeste’, disse.

O evento integra o projeto ‘Desenvolvimento Sustentável na Indústria da Construção’, da Comissão de Meio Ambiente da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Assista à live ‘Licenciamento Ambiental – conheça a nova legislação’ aqui.