Lançamento do Programa de Apoio às Concessões Municipais e Reunião da COP/Cbic nesta quarta-feira (12)
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Assessoria de Comunicação da Cbic
O Governo Federal lança nesta quarta-feira, 12 de julho, às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Programa de Apoio às Concessões Municipais. No mesmo dia 12, das 14h às 17h, a Comissão de Infraestrutura (COP) da entidade fará sua reunião no Hotel Windsor Brasília – Salão América – Térreo (SHN, Quadra 01, Conjunto A, Bloco A, entrada B – Asa Norte – Brasília – DF).
A reunião da COP contará com as presenças de autoridades do Governo Federal (Ministério do Planejamento e Ministério das Cidades), que tratarão de temas de grande interesse para o setor de Infraestrutura, como detalhamento das medidas já aprovadas, dentro do Programa de Apoio às Concessões Municipais; objetivos, critérios e premissas que compõem o Programa Avançar, com a retomada de obras contratadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); estruturação do Programa de Concessão de Manutenção de Rodovias, a ser implementado no âmbito do Ministério dos Transportes e informações sobre as propostas para a correção de distorções da Lei Complementar 123/06 (Estatuto das EPPs), tendo como convidado o deputado federal Jorginho Mello (PR/SC).
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