Agência CBIC
A mediação e a arbitragem são dois dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos trabalhistas aplicáveis a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para apresentar e esclarecer dúvidas sobre essas formas de composição aplicadas no Direito do Trabalho aos empresários e profissionais do setor da construção, o juiz federal do trabalho, Marlos Augusto Melek (TRT/PR), será um dos palestrantes do 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em maio, na Barra da Tijuca.
O juiz federal levará suas experiências sobre soluções de conflitos obtidas na Justiça do Trabalho do Paraná e ideias adquiridas em eventos por todo o país. A participação de Marlos Melek, um dos responsáveis pela elaboração do texto da reforma trabalhista, se dará no dia 17 de maio, no painel “Soluções de Conflitos nas Relações Trabalhistas”, realizado pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com apoio do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).
De acordo com o vice-presidente de Área da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), Fernando Guedes Ferreira Filho, no momento em que se discute a desjudicialização, o Enic tratará dos métodos alternativos à demanda judicial trabalhista, para resolução de conflitos entre empregados e empregadores. “Um ambiente menos tencionado é um ambiente mais adequado para os negócios, com ganhos para todos”, destaca.
“A solução de conflitos por esses meios é mais rápida, mais efetiva e mais satisfatória para ambas as partes, tanto para o empregado, que terá seus direitos garantidos, quanto para o empregador, que terá segurança em relação aos valores e verbas que está pagando, mas também para o Estado, que tira o peso das costas da Justiça do Trabalho, que hoje sozinha é responsável pela solução desses conflitos”, completa Fernando Guedes.
O painel também contará com as participações do presidente do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP) e vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Haruo Ishikawa, e da advogada e assessora jurídica do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), Flávia Mendes de Moraes.
Veja a programação completa da CPRT/CBIC no site do Enic.
Encontro Nacional da Indústria da Construção está com inscrições abertas
Considerado o mais importante fórum de debates da agenda nacional do setor, o evento será realizado de 15 a 17 de maio, no Windsor Convention Center, na Barra da Tijuca. Para participar da programação técnica, disponível no site do evento, é preciso se inscrever.
Com a promoção da CBIC, o 91º Enic conta com realização do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e correalização da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ) e do Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio).