IPTU Verde estabelece benefícios fiscais a empresários

Aqueles que investirem em ações de sustentabilidade podem conseguir desconto de até 30%

O Sinduscon-DF comemora mais um passo na busca pelo desenvolvimento sustentável entre as empresas de construção civil no DF. Foi publicada ontem, 24 de agosto, a Lei nº 5.965, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ambiental. O autor da proposta é o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB). O chamado "IPTU Verde" oferece redução de até 30% no pagamento à vista para contribuintes que adotem medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

O Projeto de Lei, aprovado em 2015, tinha sido vetado, à época, pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Nesta terça-feira, 22, o veto foi derrubado pela Câmara Legislativa (CLDF) e, agora, como lei, precisa aguardar a sua regulamentação para passar a valer. Para ser regulamentada, é necessária a publicação de um decreto governamental, que terá sua minuta elaborada por um grupo de trabalho no governo. 

A ideia é incentivar os brasilienses a adotarem medidas sustentáveis. Só recebe o desconto quem, por exemplo, instalar sistemas de captação de águas da chuva, aquecimento hidráulico solar, reutilização de água, energia eólica ou de aquecimento elétrico solar. As empresas que utilizarem energia passiva, materiais sustentáveis nas construções ou implantarem quintais e calçadas verdes também poderão usufruir do benefício. Cada empreendimento ambiental será considerado em uma tabela para descontos. A soma pode chegar a um abatimento total de 30%.

O diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sinduscon-DF, Luciano Dantas, acredita que a lei vai impactar positivamente o setor, de diversas formas. “Hoje, a construção civil não tem nenhum tipo de incentivo financeiro com relação à adoção de medidas e práticas sustentáveis. Então, isso é um grande avanço”, destacou. O empresário acrescenta: “Não tenho dúvidas de que isso também irá promover o crescimento de todo o mercado imobiliário e construtivo, afinal, a sustentabilidade agrega valor ao empreendimento”, finalizou. 

O Sinduscon-DF está à disposição do Governo de Brasília para ajudar no processo de regulamentação da lei. 

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