Imóvel de até R$ 1,5 milhão poderá receber FGTS – Correio Braziliense

Azelma Rodrigues 

Governo aumenta o valor máximo de casas e apartamentos novos financiados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que permite o uso de recursos do fundo. Medida tem o objetivo de estimular o nível de atividade

 

Mudança acertada desde o fim do ano passado entre o governo e o setor imobiliário foi, finalmente, efetivada ontem. Em sessão extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que imóveis novos, com valor de avaliação de até R$ 1,5 milhão, sejam financiados pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que tem juros máximos 12% ao ano e permitem o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

A medida é temporária, com validade até 31 de dezembro deste ano, e tem o objetivo de contribuir para acelerar a atividade econômica, conforme o Correio antecipou em entrevista com o secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, publicada no último dia 12. Hoje, o limite máximo, válido para o Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, é de R$ 950 mil. O novo teto terá abrangência nacional.

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a medida vai beneficiar a classe média, que poderá sacar recursos do FGTS, tanto de contas inativas (a partir de março) quanto daquelas que recebem depósitos de empresas em que ainda trabalham.

 

 

“A decisão é muito importante, porque aquece a economia”, elogiou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. “Não é uma medida definitiva, porque tem o objetivo de baixar estoques, permitir que as empresas paguem dívidas, fiquem capitalizadas e voltem a investir em novos empreendimentos”, disse ele.

 

Dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apontam que, até novembro de 2016, havia cerca de 120 mil imóveis novos, em todo o Brasil, sem perspectiva de venda. Desse universo, em torno de 90% eram imóveis com valor de R$ 300 mil, explicou Luiz Fernando Moura, diretor da entidade.

 

“A classe média é a mais prejudicada na crise, com a queda da massa salarial, o desemprego e a redução do crédito”, disse Moura. “A ampliação do uso do FGTS vai facilitar para a população, e também é boa para o mercado.”

 

“Com certeza, a medida é oportuna, porque favorece um segmento que estava sem acesso ao financiamento da casa própria desde 2013”, disse Paulo Muniz, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF). Ele destacou que não só o FGTS, mas também a queda dos juros do financiamento imobiliário, são os novos atrativos.

 

Entre lançamentos, imóveis em construção e prontos, há mais de 8 mil unidades no DF sem compradores. Muniz informou, ainda, que a Caixa processou mais de 245 mil consultas de financiamento habitacional no mês passado, “a maior parte de clientes com renda acima de R$ 4 mil mensais”.

 

O empresário José Carlos Gontijo, que atua no ramo da construção civil em várias regiões do país, comentou que ele e outros incorporadores se reuniram com o presidente Michel Temer, na semana passada, após o anúncio de ajustes no programa Minha Casa Minha Vida, para descrever a situação de estagnação do setor. Temer, então teria pedido soluções à equipe econômica, como a que acabou sendo anunciada ontem.