Imóveis do DF que adotarem medidas sustentáveis pagarão até 30% a menos no IPTU – Jornal de Brasília

Raphaella Sconetto
Jornal de Brasília

Imóveis que adotam medidas sustentáveis, visando reduzir o uso de recursos e os impactos ambientais, poderão ganhar desconto de até 30% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conhecida como IPTU Verde, a medida está prevista na lei, que foi publicada no dia 24 de agosto no Diário Oficial do DF, após aprovação da Câmara Legislativa. O governador tem um prazo de 90 dias para regulamentar o texto e, assim, ele começar a valer.

Recebe o desconto quem, por exemplo, usar sistema de captação de água da chuva, fazer o reuso de água, usar sistema de aquecimento hidráulico e elétrico solar e utilizar materiais de construção sustentáveis, entre outras iniciativas. As empresas e grandes residenciais que usarem energia solar passiva (quando se aproveita a luz solar para iluminar o ambiente), fizerem separação dos resíduos ou usarem o telhado verde também poderão ter acesso ao desconto.

Concepção eco friendly

Desde o início da construção de um prédio no Noroeste, os engenheiros pensaram em medidas que tornassem o prédio mais sustentável. Com apenas 12 famílias morando no edifício, o espaço já conta com um sistema de reuso da água dos chuveiros e torneiras para irrigar o jardim, placa solar para aquecer a água, coleta seletiva do lixo e utilização de lâmpadas de LED para consumir menos energia. Até mesmo a disposição arquitetônica do prédio foi pensada para aproveitar a luz solar e permitir a ventilação natural, evitando o uso do ar condicionado.

“O IPTU Verde vai incentivar toda a população a adotar atitudes benéficas ao meio ambiente, seja a construtora de grande porte ou o morador de uma casa. Mas, antes de o governo dar esse incentivo fiscal, a proposta do Noroeste, desde o início, foi para ser um bairro sustentável”, aponta o supervisor de obras Thiago Rodrigues, de 32 anos.

“A conscientização ambiental não tem que depender de receber desconto. Isso é o mínimo que temos que fazer para os nossos filhos ou netos terem um futuro melhor”, acrescenta.

Versão Oficial

• O projeto está em discussão desde 2015. Na época, o governador Rodrigo Rollemberg o vetou com a justificativa de que esse desconto afetaria a receita do GDF. Porém, neste ano, os deputado iniciaram novamente as discussões, derrubaram o veto do governador e promulgaram a legislação, que é de autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB).

• Em nota, a Secretaria da Casa Civil informou que o único posicionamento do Executivo é o do veto feito em 2015. Até então, para o governador, esta medida é inconstitucional, mas um grupo de trabalho ainda está avaliando os influências financeiras da lei na receita do DF. “O veto é justificado pelo fato de o PL conceder benefício tributário sem a devida estimativa e previsão orçamentária conforme previsto no Art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo de Brasília avalia o impacto financeiro do projeto para os cofres públicos para tomar as providências cabíveis”, informou, em nota.

Contribuinte deve pedir

Cada medida apresenta um percentual que poderá chegar até os 30% de desconto, caso o pagamento do IPTU seja à vista, ou 20% se pagar parcelado. A lei estabelece também que o contribuinte terá que protocolar um pedido, entre setembro e novembro do ano anterior ao desconto.

Os hospitais da rede D’Or – Santa Luzia, Santa Helena e Hospital do Coração do Brasil – são outros exemplos de edifícios que têm a possibilidade de receber o desconto. Segundo o gerente de operações da rede, Isaque Albuquerque, os hospitais contam com placas solares para aquecer os chuveiros dos pacientes internados, sistema de reciclagem do lixo e as torneiras receberão um dispositivo que reduz a vazão da água. “Só com a solução de diminuir a vazão da água, a rede teve uma redação mensal de quase 4,5 milhões de litros”, aponta.

O gerente alega também que as medidas sustentáveis não foram pensadas para receber algum desconto. “Mas o IPTU Verde é um incentivo que vai beneficiar toda a população. Quem ainda não despertou a importância de promover a redução dos recursos naturais agora vai ter um atrativo”.

Empresas da construção civil comemoraram a promulgação do IPTU Verde. De acordo com o diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sindicato da Construção Civil do DF, Luciano Alencar, a lei vai impactar o setor. O ramo é o que mais altera o meio ambiente, seja nas extrações de matéria-prima ou no resultado final. Para Alencar, empresários do setor notaram que era preciso se preocupar com o meio ambiente. “A lei vem de uma forma muita clara e simples”, acrescenta.

Foto: John Stan/Jornal de Brasília