II Seminário Jurídico Cbic acontece nesta sexta-feira (6)

Agência Cbic

O Conselho Jurídico (Conjur) da Cbic promove na sexta-feira (6), das 8h às 18h30, no auditório do 3º andar da Casa do Comércio, em Salvador (BA), o II Seminário Jurídico Cbic. O evento, que terá como tema central “A insegurança jurídica na Construção Civil”, terá abordagem sob a ótica do Direito Civil/Consumerista; do Direito Trabalhista; do Direito Tributário; do Direito Constitucional Administrativo.

Realizado anualmente, o Seminário Jurídico Cbic visa discutir temas relevantes e entendimentos consolidados nos Tribunais Superiores, com palestras e apresentações de temas jurídicos, ministradas por eméritos intelectuais do direito, voltadas para o segmento imobiliário e da construção civil.

O advogado Rafael Mota, assessor jurídico do Sinduscon-DF, atua como coordenador do GT Constitucional/Administrativo do Conjur da Cbic. À frente do GT Civil/Consumerista, o DF tem mais uma representante: a advogada Andréa Mourão, que conduz a Assessoria Jurídica da Ademi-DF. 

O evento tem como público alvo empresários e profissionais ligados aos setores da construção civil e Imobiliário, advogados, magistrados, promotores, procuradores e estudantes de direito que se interessam pela discussão dos temas respectivos do seminário, com objetivo de debater, esclarecer e difundir o tema sob diversos pontos de vista, notadamente o trabalhista, o tributário, o civil e consumerista e o ambiental, e, principalmente, respondendo às dúvidas existentes, em um debate mais próximo do empresário da construção civil, com ampla profundidade jurídica.

Nesta edição, o seminário contará com a participação da ministra do STJ, Eliana Calmon, que abordará o tema “Ética e compliance: o papel do judiciário na garantia da segurança jurídica na construção civil”. No painel de Direito Tributário, que tratará do tema Insegurança Jurídica na tributação sobre o Regime Especial de Tributação (RET) pós incorporação; tratamento do ICMS, na construção civil, na compra e venda interestadual, após o advento da Emenda Constitucional 87/2015. A palestra será feita pelo professor Humberto Ávila e contará com a participação, como debatedor, do desembargador Cid Marconi, do TRF 5. A mesa do painel será presidida pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.

As inscrições para o II Seminário Conjur – Construindo o Direito terminaram ontem (3). Agora, podem ser feitas somente no dia e local do evento, sujeito a disponibilidade.

Clique aqui para mais informações.

(Com informações do Sinduscon-DF)