Habitação, saneamento e mobilidade urbana direcionarão trabalhos da CDU da Câmara dos Deputados

Assessoria de Comunicação da Cbic 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados é responsável por assuntos de extrema relevância para o setor da construção, como política e desenvolvimento urbano, uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, habitação e sistema financeiro da habitação, transportes urbanos, infraestrutura urbana e saneamento ambiental. Em entrevista concedida ao Cbic Mais, o presidente da CDU, deputado federal Jaime Martins (PSD-MG) destacou as diretrizes que nortearão a sua gestão à frente da comissão, cujo trabalho estará focado nas vertentes Habitação,Saneamento e Mobilidade Urbana. No que se refere às reformas estruturais, destacou que espera que a Câmara Federal tenha maturidade de fazer o enfrentamento das questões que precisam ser votadas. Confira a seguir a entrevista. 

Cbic Mais – A CDU tem como objetivo examinar a legislação relacionada a arquitetura, política e desenvolvimento urbano brasileiro e matérias correlatas, como uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, habitação e sistema financeiro da habitação, transportes urbanos, infraestrutura urbana e saneamento ambiental. Deputado, que diretrizes nortearão a sua gestão à frente da CDU e quais temas terão prioridade?

Deputado Federal Jaime Martins (PSD-MG) – A nossa diretriz na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) é exatamente procurar fazer um trabalho intenso. É um ano particularmente difícil para o funcionamento das comissões, em função de ser um ano eleitoral, de Olimpíadas e de muitos problemas no País, mas vamos fazer um trabalho produtivo nas três principais vertentes da comissão. Na área habitacional, vamos fazer uma revisão do Programa Minha Casa Minha Vida, com uma ampla discussão, até porque existe um projeto de lei de autoria do Executivo, propondo essas modificações. A outra vertente importante é a do saneamento básico.

Estamos vivendo ainda tempos de crise hídrica em alguns pontos do País e a água se torna cada vez mais escassa e importante, por isso deve ter um tratamento especial em relação a parte de saneamento para tratamento de água, de esgoto e de resíduo sólido. A terceira vertente é a de mobilidade urbana. A governança corporativa das regiões metropolitanas e a questão da mobilidade em torno dos grandes centros urbanos é tema sempre de grande preocupação.

CM – O atraso na instalação das comissões temáticas da Câmara dos Deputados neste ano e a realização das eleições municipais em outubro podem comprometer os trabalhos da Comissão durante sua gestão? Como contornar os gargalos do calendário e avançar no debate dos temas? 

DFJM – É preciso ter, naturalmente, uma boa vontade do grupo de parlamentares que compõem o colegiado. Felizmente a nossa comissão é formada por deputados com excelente formação, no que diz respeito à formação intelectual, e também com grandes experiências na gestão de municípios. Todos estão desejosos de produzir um trabalho importante. Como presidente, estou reunindo esses esforços. Acho que, apesar da dificuldade de calendário, vamos conseguir produzir mais do que a comissão já produziu, com menos problemas. A vontade política pode, certamente, superar esses gargalos. 

CM – O senhor é conhecido como especialista em transportes públicos e logística, esse tema terá prioridade em sua gestão? Como avalia o panorama brasileiro nesses temas e quais os avanços gostaria de induzir com o trabalho da CDU? 

DFJM – Infelizmente o cenário brasileiro, quando comparado ao cenário internacional, é bastante deficiente. Nossos investimentos em infraestrutura não atendem ainda a necessidade da população. De tal forma é preciso um grande esforço no sentido de atualizar as nossas regiões metropolitanas em relação ao transporte sobre trilhos. Estamos buscando uma cooperação com a iniciativa privada, trazendo para discussão o melhor que existe em termos de tecnologia mundial. Isso para fazer uma legislação e dotar de condições orçamentárias para que essas obras sejam executadas e para que possamos ter uma perspectiva de melhorar a mobilidade nas grandes cidades. O cidadão hoje é um prisioneiro, dentro do seu próprio veículo. E isso tende a se agravar com o passar do tempo. Não tenho a menor dúvida de que devemos achar uma forma de privilegiar o transporte público.

O transporte sobre trilhos é adequado em muitas situações. É necessário fazer um diagnóstico adequado de cada situação e tentar implementar. Sabemos o cenário de dificuldades de recursos públicos para esses investimentos. Portanto, temos que dotar uma legislação adequada de tal forma que o capital privado também possa se sentir atraído para participar desses projetos. Então, as PPPs certamente se transformarão, nos próximos anos, em uma forma eficiente de conseguir realizar esses investimentos tão necessários. 

CM – Qual o plano de ação da CDU para as áreas de habitação e saneamento urbano? Como avançar nesses segmentos e como a comissão pode contribuir?  

DFJM – No que diz respeito à construção civil, sobretudo na questão de habitação, discutiremos as mudanças e adequações necessárias ao Programa Minha Casa Minha Vida. O programa foi importante nos últimos anos para buscar reduzir o déficit habitacional que o Brasil ainda tem. Entretanto, a nova realidade econômica certamente exigirá uma reformulação, porque os subsídios já não poderão ser da mesma forma como foi dado no passado recente. Teremos que fazer uma adequação na legislação.Temos uma subcomissão encarregada dessa discussão e designamos o relator para um projeto que é de autoria do próprio governo. Acho que essa é a forma adequada de fazer a nossa colaboração. Naturalmente já temos previstas audiências públicas. Nessas audiências estamos trazendo a iniciativa privada para a discussão.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção estará presente, levando sugestões. O importante é conseguirmos destravar de novo esse programa para termos a perspectiva de retomada, mantendo a expectativa crescente da redução do déficit habitacional. A patir disso, temos a esperança de que no futuro de médio e longo prazos possamos deixar esse déficit habitacional em padrões internacionais aceitáveis em relação à qualidade de vida da população. Na questão relativa a habitação, essa discussão na subcomissão e essas audiências públicas serão ferramentas importantes. Com relação a parte de saneamento, também temos uma subcomissão destinada ao estudo da questão. Temos também algumas audiências públicas previstas para esse debate. Audiências, inclusive, que buscam trazer novas tecnologias para serem aplicadas no País. Tecnologias que dizem respeito à questão da água, da redução do consumo, da eliminação, da evaporação, da melhor utilização do reuso da água. Coisas que possam contribuir para melhorar a utilização desse recurso natural finito que é a água. Inovações que melhorem a eficiência do tratamento de esgoto e ações que possam melhorar a questão da coleta e tratamento do lixo.

CM – Na Agenda da Construção Civil, a Cbic defende reformas estruturais. Dentre elas a discussão e aprovação rápida da reforma da Previdência, com a adoção da idade mínima; nas relações trabalhistas, a sobreposição do negociado sobre o legislado, e a necessidade de rever gastos obrigatórios e vinculações do orçamento. O deputado acredita que essas questões avançarão ainda nesta legislatura?

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