Governo reforçará fiscalização para cumprimento da legislação trabalhista

Assessoria de Comunicação da Cbic

Foi formalizado um termo de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho visando facilitar o encaminhamento de denúncias de trabalhadores e sindicatos sobre o descumprimento da legislação trabalhista. Além disso, o termo contemplaria o aprimoramento de ações como o combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à informalidade. O ministro do Trabalho reiterou que as ações não serão prejudicadas em razão do contingenciamento do orçamento e garantiu que as ações serão potencializadas.

(Com informações do Ministério do Trabalho)

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