GDF entrega minuta do Reformula Pró-DF à Câmara Legislativa
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Maria Clara Andrade
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
Nesta segunda-feira (30), o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou o Projeto de Lei de Reformulação do Pró-DF à Câmara Legislativa (CLDF). O projeto, que foi desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e pela Terracap, teve como objetivo reformular e desburocratizar o antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF).
O projeto foi elaborado durante oito meses com a ajuda de técnicos do governo e entidades representativas do setor de construção civil, indústria, comércio e serviços, agricultura e pecuária, dentre outros. Foram acolhidas 88 das 109 sugestões apresentadas pelo grupo.
O Sinduscon-DF foi uma das entidades que colaborou para a versão final, de forma que atendesse grande parte dos dilemas encontrados dentre os associados da entidade.
Dentre as propostas aprovadas, estão a regularização de situações pendentes; cumprimento dos contratos; transferência da concessão entre empresas; revogação de cancelamentos; refinanciamento de dívidas de concessão; criação de novas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) e de um sistema de novas concessões de lotes para o desenvolvimento.
Estiveram presentes no evento de hoje, o vice-presidente do Sinduscon-DF, Marcontoni Montezuma, e o ex-presidente da casa, Márcio Machado.
