Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário é lançada na Câmara Legislativa

Patrícia Figuerêdo
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF

Considerado como um dos tripés da economia brasiliense, junto com a construção civil e os serviços públicos, o mercado imobiliário do DF agora conta como uma Frente Parlamentar. O objetivo é atender às carências do setor e estimular o diálogo entre corretores, imobiliárias, construtoras, incorporadoras, entidades sindicais e organizações de classe. Liderada pelo deputado Rodrigo Delmasso (PTN), o lançamento aconteceu na manhã desta quarta-feira (28), no plenário da Câmara Legislativa do DF.

Nesta semana, o Poder Executivo enviou para a CLDF diversos projetos de interesse do mercado imobiliário. O deputado Rodrigo Delmasso ressaltou que a frente é importante para que o setor atue junto aos parlamentares. “Acredito que por meio dessa iniciativa faremos a defesa do mercado e apresentaremos substitutivas para os projetos apresentados”, destacou. 

Propostas de piso salarial para corretores de imóveis, regulamentação e padronização de publicidade nas vias públicas do DF, isenção do ICMS para veículos, e a criação de espaço de lazer e convivência para os trabalhadores são alguns dos projetos já em análise e que foram reivindicados pelo presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-DF), Hermes de Alcântara, durante discurso. “Os corretores de imóveis são a ponta do setor imobiliário. Essa frente vai ser um instrumento para trazermos nossos pleitos”, disse. 

O vice-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-DF), Ovídio Maia, destacou a importância da formalização das pessoas que atuam no comércio e criticou o governo por permitir a atuação do mercado informal no DF. "A informalidade é uma concorrência desleal com o empresário que paga impostos e gera empregos. Os foodtrucks, por exemplo, instalam-se em qualquer lugar. Cadê a Agefis e a Vigilância Sanitária para cobrarem a regulamentação?”, questionou. Ele ainda pontuou sobre os terrenos irregulares. “Hoje, há entre 500 e 550 condomínios irregulares com mais de 800 mil moradores”, ressaltou.

A aprovação de projetos foi um dos temas destacados. O presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF), Paulo Muniz, apontou que foram enviados 206 projetos para análise no início do ano. Desses, apenas 38 foram aprovados. “Alguns empreendedores devolveram os empreendimentos e foram para outras unidades federativas por conta da burocracia enfrentada no DF”, lamentou. Ele exemplificou a situação citando o Plano Diretor Local de Taguatinga, que precisava de uma correção. “Havia apenas um detalhe a ser corrigido em uma tabela e essa alteração demorou mais de 18 anos por conta da burocracia”, frisou.

Para finalizar, o vice-presidente da Indústria Imobiliária do Sinduscon-DF, João Accioly, afirmou que a frente é uma oportunidade para debater a reestruturação dos marcos regulatórios. “O que vivemos no setor imobiliário e na construção civil é uma situação de insegurança jurídica em função do arcabouço legal que temos vigente hoje”, disse. Segundo ele, não há segurança para abrir um comércio e emitir alvará de funcionamento, porque a lei está confusa e ultrapassada. “Isso impede a dinâmica da cidade que não consegue funcionar legalmente, porque a legislação não contempla a realidade”, destacou. Para Accioly, a revisão de leis é fundamental para a retomada de crescimento e desenvolvimento do DF.

No evento, onde também compareceu o conselheiro fiscal do Sinduscon-DF, Leonardo Ávila, foram entregues as carteiras profissionais dos corretores de imóveis.