Fibra pede sanção de proposta que põe fim à guerra fiscal dos estados

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) divulgou nessa quarta-feira (2/8) um manifesto em que solicita ao presidente da República, Michel Temer, a sanção, sem vetos, do projeto de lei do Senado (PLS) 130/2014, que trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados. A proposta tem o objetivo de dar fim à guerra fiscal, criando regras mais flexíveis para os benefícios. Confira, na íntegra, o documento:

 

“A Federação das Indústrias do Distrito Federal – Fibra e seus sindicatos filados apelam ao presidente da República, Michel Temer, pela sanção, sem vetos, do PLS 130/2014 – Complementar, aprovado na forma do Substitutivo (SCD 5/2017) pelo Senado Federal, que trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados.

 

A convalidação dos incentivos fiscais é medida vital para o desenvolvimento do Distrito Federal, para que as empresas possam competir em condições de igualdade com os demais estados da federação. Incentivos fiscais são instrumentos importantes para viabilizar políticas públicas voltadas à atração de empreendimentos estruturantes que contribuam para o adensamento do parque industrial e sua integração com as cadeias de valor dos municípios da RIDE e da região Centro-Oeste, além da manutenção das empresas que aqui já estão instaladas.

 

A administração pública não suporta mais gerar empregos. É no setor produtivo que está o potencial de geração de emprego e renda. A sanção integral do texto aprovado permitirá a utilização de incentivos fiscais que podem mudar a realidade do Distrito Federal, o terceiro maior centro urbano do País que hoje registra uma das maiores taxas de desemprego da região, 20,5 % de sua população, que corresponde a mais de 300 mil pessoas desempregadas.

 

O momento exige determinação, sensibilidade e união na busca de soluções capazes de superar os desafios que se colocam no caminho do nosso desenvolvimento econômico, social e sustentável”.

 

Também assinam o manifesto:

 

Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal

Simeb – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Distrito Federal

Siab – Sindicato das Indústrias de alimentação de Brasília

Sindigraf – Sindicato das Indústrias Gráficas do Distrito Federal

Sindiveste – Sindicato das Indústrias do Vestuário do Distrito Federal

Sindimam – Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário do Distrito Federal

Sinfor – Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal

Sindigrãos – Sindicato das Indústrias de Beneficiamento, Moagem, Torrefação e Fabricação de Produtos Alimentares de Origem Vegetal do Distrito Federal

Sindeletro – Sindicato das Indústrias Fabricantes e de Reparação e Manutenção de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Elétricos e Eletrônicos do Distrito Federal