Ética & Compliance é uma questão de sobrevivência, diz ministra Eliana Calmon
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Agência Cbic
“Nunca se falou tanto em ética no País, como se fala agora. É uma onda mundial, porque o mundo está mais transparente”, destacou a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, nesta quinta-feira (5/4), em Brasília, durante o Seminário Ética & Compliance para uma Gestão Eficaz. Para a jurista, a ética é um instrumento de sobrevivência e não um instrumento filosófico. “A partir do momento em que nada se esconde, tudo se sabe – até mentiras – a ética é, sobretudo, uma questão de sobrevivência, algo concreto e que tem valor econômico”, destaca Eliana Calmon, reforçando que “hoje, onde se exige cada vez mais credibilidade, confiança e uma boa imagem, a empresa tem necessidade de ser ética, para sua sobrevivência”. A ministra também falou sobre a Lei Anticorrupção: probidade administrativa e setor produtivo e a necessidade do compliance nas empresas, que é estar em conformidade com as regras preestabelecidas, ressaltando que, para ele ser um instrumento de aperfeiçoamento que leve a auto regulamentação, precisa de uma disciplina muito rígida dentro da empresa, sob pena de nada valer.
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Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Sesi Nacional, o seminário realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) mais uma vez alcançou o seu objetivo e levou, aos cerca de 80 empresários do setor da construção e do mercado imobiliário do Distrito Federal presentes ao evento, um importante debate sobre ética e compliance na indústria da construção, com destaque para os cuidados necessários que devem ser observados para o ambiente de negócios. Também foram disseminadas as publicações da entidade, criadas para instrumentalizar a gestão de compliance nas organizações do setor.
Representando a CBIC, o vice-presidente Financeiro, Elson Ribeiro e Póvoa, ressaltou a importância da iniciativa da entidade, lembrando a concentração, no passado, de obras de infraestrutura em apenas 10 empresas do País, que praticavam vícios condenados pela CBIC, como contratos leoninos, falta de transparência e não cumprimento de contratos por parte do setor público, o que gerava insegurança jurídica e afugentava os empresários. Póvoa também citou outras iniciativas da CBIC, como o Código de Ética, criado em 1992, e a participação do setor na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).
O cientista político Leonardo Barreto, ao abordar questões como integridade e reputação das empresas, reforçou a necessidade da empresa incluir no seu plano estratégico a gestão de reputação. “O principal ativo de uma empresa não é o estoque de terrenos, nem a formação e treinamento dos funcionários e nem maquinário, tudo compõe o patrimônio, mas todo esse aparato perde a capacidade de gerar valor se não tiver a reputação”, destacou, alertando que “vivemos na era da economia da confiança, onde a reputação é fundamental para qualquer negócio”. Ao abordar o Guia de Ética & Compliance para Instituições do setor da Construção, Leonardo Barreto também apontou a importância da empresa estar atenta à sua integridade e que o risco da corrupção pode fazer com que estados percam investimentos.
A procuradora do Distrito Federal, especialista em Direito Processual Civil de Direito Público, Isabela Frota Melo, tratou da Lei Distrital 6.112/2018, que obriga as empresas que contratam com o poder público local a implementarem o seu programa de compliance nas contas públicas.
Já o sócio diretor de Engenharia da Construtora LDN, Pedro Henrique de La Rocque Ferreira, especialista em contratos de empreitadas públicas e privadas no setor da construção civil de médio porte, detalhou as vantagens de implantação da gestão da ética e compliance em sua empresa, a partir de 2016, que seguiu o manual da CBIC, apesar das dificuldades de um sistema de compliance dentro da realidade empresarial. Alertou que “não adianta ter um sistema de gestão se ele não estiver integrado ao sistema de compliance da empresa”.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luiz Carlos Botelho, anunciou que a entidade trabalhará para desenvolver uma ação voltada à implantação de programas de compliance nas empresas do DF.
A CBIC desenvolve seu projeto Ética & Compliance no setor desde 2015. Com o evento de hoje, já foram realizados seminários em 14 localidades. Os próximos ocorrerão em Manaus (11/04) e Goiânia (18/04). A nova rodada de seminários deve ocorrer a partir de agosto/setembro.
