Entidades do setor produtivo participam de audiência pública sobre Pregão Eletrônico
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Assessoria de Comunicação da Asbraco
Na manhã desta última quarta-feira (16), foi realizada no auditório do Ministério da Economia, uma audiência pública para tratar sobre um tema bastante polêmico ao setor produtivo, “Pregão Eletrônico”. A audiência contou com as presenças de representantes de diversas entidades da área, tais como: CNI, CBIC, Confea, CAU, Creas, Sinduscons, Associações, grandes empresas da construção civil do DF e Entorno, dentre outras.
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O debate foi marcado pelos inúmeros questionamentos dos participantes e pela demonstração de insatisfação do setor produtivo ao tema proposto, principalmente às alterações do Decreto nº 5.450 e ao entendimento do Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão perante a Súmula nº 257 do Tribunal de Contas da União (TCU).
Representando a Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC), o presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Afonso Assad, foi bastante enfático ao criticar a forma como os pregões eletrônicos são conduzidos atualmente. “O setor tem combatido fortemente os problemas de obras e serviços de engenharia que surgem em virtude das licitações por pregão eletrônico, a audiência de hoje (16) foi bastante importante para nós, pois nos dará a oportunidade de tentar adequar o tema a realidade do setor”.
Também representando a CBIC, esteve presente no local o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Carlos Pimenta.
O Ministério da Economia diante do que foi apresentado pelo setor, fará uma convocação para conversar com as entidades e ouvir suas preposições acerca do assunto.
“O Ministério tem um entendimento sobre a súmula nº 257 do TCU que o setor discorda, porque entendemos que o TCU é um órgão regulador e a súmula em questão deveria funcionar mais como uma sugestão do que uma obrigatoriedade, agora o setor vai trabalhar em conjunto com o TCU na tentativa de pacificar essa matéria e alinhar o entendimento entre o setor e o ministério. Nossa intenção é evitar que se coloque esse tipo de licitação para setor da construção e que se encerre esse assunto de obras e serviços de engenharia por pregão eletrônico”, comentou o presidente da Asbraco.
A consulta pública ficará no site até o dia 21 de janeiro de 2019 para recebimento de contribuições sobre a norma que regulamenta e altera as regras do Pregão Eletrônico. É importante que todas as entidades enviem suas sugestões.
Veja o texto divulgado pela CBIC.
