Em cerimônia no Sinduscon-DF, governador sanciona o Código de Obras

 

O novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal foi sancionado nesta manhã (26) pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF). O texto substituirá a legislação em vigor desde 1998 e estabelece procedimentos de controle urbano, licenciamento e fiscalização, de acordo com parâmetros de uso e ocupação do solo. Após a publicação da lei no Diário Oficial do DF, o chefe do Executivo terá 60 dias para regulamentá-la por meio de decreto.

 

Empresários, entidades representativas da construção civil, deputados distritais e integrantes do governo compareceram à cerimônia. Compuseram a mesa, além do governador, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), o secretário de Gestão do Território e Habitação do DF, Thiago de Andrade, o presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, o presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Jorge Bittar, e o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), Paulo Muniz.

 

O novo código é fruto de um processo de que participaram a sociedade civil e os Poderes Legislativo e Executivo. De abril de 2015 para cá, foram três anos de discussão e quase 250 reuniões para construir o projeto de lei. O texto é baseado em cinco pontos: desburocratização, responsabilidade técnica dos autores, análise dos parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal, instrumento da política urbana e remissão e recepção das normas técnicas brasileiras. O projeto de lei foi enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa em junho passado.

 

A revisão do Código de Obras se junta a outras leis sancionadas recentemente que contribuirão para o desenvolvimento da cidade, como a Lei da Permeabilidade, a da Compensação Urbanística e a do Polo Gerador de Viagens, destacou Rollemberg. “Todos esses textos foram construídos por meio de um intenso diálogo com o setor produtivo e vão tornar a atividade mais fácil e desburocratizada. As críticas nos fizeram evoluir e a colaboração tem permitido modernizar a cidade para as próximas gerações”, afirmou o governador.

 

A aprovação do novo Código de Obras era uma antiga reivindicação do segmento, uma vez que havia interpretações distintas e normas conflitantes, o que causava insegurança jurídica e morosidade no andamento dos processos. Na prática, a lei diminuirá a burocracia e ajudará a atrair investimentos, defende o Sinduscon-DF.

 

Para o presidente do sindicato, Luiz Carlos Botelho, a sanção foi um presente a Brasília em comemoração aos seus 58 anos, celebrados no último dia 21. Agora, o setor espera a votação do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que define os usos e índices a que estão sujeitas as edificações para o controle urbanístico. O governo enviou o Projeto de Lei Complementar n° 132/2017 ao Legislativo em novembro. “Precisamos destravar o DF, e a Luos é de importância fundamental para todos os segmentos da economia. Pedimos um compromisso dos Poderes aqui presentes com o nosso pleito”, disse Botelho.

 

O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, afirmou que haverá uma apresentação técnica da Luos nesta quarta-feira (2), às 9 horas, na Comissão de Assuntos Fundiários. O deputado assegurou que o Legislativo tratará do tema com cuidado, assim como fez com o Código de Obras. “Aprovar um marco regulatório é sempre muito importante, ainda mais quando é feito de forma colaborativa para chegar ao melhor projeto, considerando a qualidade de vida. Queremos levar segurança jurídica para o setor produtivo, que é a sobrevivência da nossa capital.”

 

Para o presidente da Fibra, as demandas do setor produtivo do DF têm sido consideradas pelos Poderes Legislativo e Executivo e essa atenção se reflete no Índice de Confiança do Empresário Industrial do Distrito Federal (Icei-DF), que em abril registrou 59,9 pontos, o melhor índice para o mês desde 2010. “Nós estamos sentindo as mudanças da sociedade brasiliense. O Icei-DF demonstra que o empresário industrial está confiante e tem boas perspectivas – parte disso é pelos sinais consistentes de recuperação da construção civil”, ressaltou Jamal Jorge Bittar.

 

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