e-Social: consulta pública está aberta para micro e pequenas empresas
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Assessoria de Comunicação Social da Cbic
Com informações do Sinait
Micro e pequenas empresas terão até o dia 4 de novembro para participar da Consulta Pública para a implantação do e-Social. O sistema, em desenvolvimento, permitirá que as empresas registrem todos os eventos trabalhistas em um só canal, on line, comunicando ao Estado sua movimentação trabalhista.
Participam do e-Social o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social, Instituto de Seguridade Social (INSS) e Receita Federal. A iniciativa da consulta pública envolve, ainda, a participação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Sebrae e a Fenacon.
O e-Social visa reduzir a complexidade enfrentada pelos empregadores, para cumprir essas obrigações, evitando o aumento do chamado "Custo Brasil" e a baixa qualidade das informações prestadas ao Estado. A necessidade da consulta pública foi identificada a partir das especificidades das micro e pequenas empresas e para cumprir a determinação constitucional que dá tratamento diferenciado ao segmento.
Os documentos estão disponíveis no endereço www.consultas.governoeletronico.gov.br.
