Desincentivar investimento em LCIs afetará financiamento da casa própria, diz manifesto
Sinduscon-DF reforça importância da mobilização nacional e defende estímulo a investimento em habitação
Comunicação Sinduscon-DF
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) reforça a preocupação do manifesto nacional do setor que reagiu contra a sinalização do governo federal sobre a tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). A medida, vista como uma forma de aumentar a arrecadação para buscar o equilíbrio fiscal, é criticada por desestimular o investimento em habitação. A retirada da isenção de Imposto de Renda sobre as LCIs afetaria diretamente o financiamento imobiliário.
Assinam o manifesto a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).
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Na prática, a proposta do governo pode aumentar em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE. Isso tornaria a parcela mais cara em um cenário de Selic alta, onde as taxas para pessoa física já estão elevadas. Desde 2021, as taxas de financiamento já subiram 5 pontos percentuais.
Esse aumento de 5 pontos percentuais elevou o valor das parcelas de financiamento em 50%. Consequentemente, 1,8 milhão de famílias foram retiradas da exigibilidade para obter financiamento nesse período. Com a desaceleração da Poupança, as LCIs têm sido fonte fundamental de financiamento para o setor.
O estoque de LCIs alcançou R$ 427 bilhões, um crescimento de 69% em quatro anos. No mesmo período, o saldo da Poupança SBPE caiu 4%. O alto volume de lançamentos imobiliários recentes exigirá um grande volume de financiamento para pessoas físicas na entrega das chaves nos próximos anos.
Além disso, o setor imobiliário desempenha um papel crucial na geração de empregos no país. No primeiro quadrimestre de 2024, 13% dos empregos formais tiveram origem na construção civil. Os empresários reconhecem a importância do equilíbrio fiscal e da redução da Selic.
Contudo, a crítica é que o governo enfrenta o desafio fiscal apenas pela via da arrecadação, sem discutir a eficiência do gasto público. Essa abordagem, sem buscar reduzir despesas improdutivas, penaliza duplamente o setor: taxa a produção e o investimento.
Os impactos diretos dessa política incluem o financiamento habitacional, a geração de empregos, a renda e toda a cadeia produtiva da construção civil. A medida chega em um momento considerado crítico, pois o setor já enfrenta sérias restrições de funding.
Essas restrições vêm da desaceleração da poupança e das limitações no uso do FGTS, que são fundamentais para a viabilização de projetos habitacionais. O governo, segundo os empresários, insiste em aumentar tributos sem resolver a raiz do problema, que é a ineficiência do gasto público.
A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), somada à proposta de tributação das LCIs, cria mais obstáculos. Esse ambiente já é desafiador para quem produz, penalizando também o consumidor e o contribuinte. Nenhuma proposta governamental atacou a eficiência do gasto público.
O Brasil precisa de um debate sério sobre a qualidade do gasto e uma reforma administrativa robusta. Sem isso, o ônus do ajuste fiscal continuará recaindo sobre o setor produtivo e, em última instância, sobre o cidadão, que já paga essa conta.
Somente com o avanço de reformas estruturais será possível criar um ambiente propício. Esse ambiente permitiria a redução da taxa de juros e a retomada segura e rápida dos investimentos. É necessário que todos os setores da sociedade contribuam nesse esforço, pois, no fim, quem paga a conta é o cidadão.
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