Desenvolve DF evolui com elaboração de decreto
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Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
Na última terça feira (14), um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) iniciou a redação do decreto que vai regulamentar a Lei 6468/19, que criou o programa Desenvolve DF. O programa tem o objetivo de aquecer a economia local e estimular a instalação de mais empresas do setor produtivo.
O grupo de trabalho é coordenado pelo secretário-executivo da SDE, Espedito Henrique Junior, e conta com a participação de técnicos da secretaria e do diretor de regularização social da Terracap, Leonardo Mundin.
A subsecretária de Programas e Incentivos Econômicos da SDE, Fabiana Di Lucia, garante que o novo modelo de concessão de direito real de uso, previsto na lei, deve corrigir práticas questionadas no passado. “Pela proposta, o governo espera promover o desenvolvimento e fortalecimento da economia local, de forma que a participação no programa se dê de maneira mais transparente, efetiva e legal”, aposta Fabiana.
Desenvolve DF
Para pleitear a concessão de um terreno, o empresário deverá participar de licitação e apresentar Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) à SDE. Quem for contemplado pagará uma taxa de ocupação de 0,20% ao mês sobre 80% do valor do terreno.
O percentual poderá cair caso a empresa gere mais empregos do que o total inicialmente previsto no PVS, ou se implementar medidas de responsabilidade social ou ambiental.
Com informações da Agência Brasília e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
