Desapropriação de lote na 207 Sul divide a comunidade e empresários – Correio Braziliense

Helena Mader
Correio Braziliense

A decisão do governo de desapropriar um lote comercial na 207 Sul colocou um ponto final no embate com os moradores da quadra, mas não encerra uma polêmica que se arrasta desde 2005. Os terrenos nas pontas das quadras comerciais da Asa Sul, conhecidos como Restaurantes de Unidade de Vizinhança (RUV), fazem parte do projeto original do Plano Piloto.

Como a maioria está sem construções, a comunidade se acostumou às áreas verdes e há reações acaloradas quando os donos das áreas decidem ocupar as propriedades. Além do imóvel da 207 Sul, que seguirá como parte da escala bucólica, há 12 lotes vazios na mesma situação. Empresários da construção civil questionam a medida do governo. Para desapropriar todos e mantê-los como espaços verdes, o GDF teria de gastar até R$ 100 milhões.

Na última quarta-feira, o Executivo local publicou o decreto que declara como de utilidade pública a área na ponta da comercial da 207 Sul. Esse é o primeiro passo para a desapropriação do lote, mas ainda não há consenso sobre o valor a ser pago como indenização aos donos. Segundo o governo, o pagamento será feito por meio de carta de crédito da Terracap, para que os empresários usem o valor em licitações futuras da empresa.

Com o decreto da semana passada, a estatal fica autorizada a começar o processo de avaliação, que ainda deve suscitar divergências entre as partes. Os proprietários esperam receber pelo menos R$ 6 milhões para abrir mão do direito de ocupar e construir na área, comprada havia cinco anos.

Iphan

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa que todos os RUVs são legais e previstos no plano de Lucio Costa. “A maioria é lote ainda ocioso, mas cujo direito de construir futuramente está assegurado pelo tombamento”, informou, em nota, o órgão. “Ao longo de 57 anos, acostumamo-nos a ver essas áreas vazias, arborizadas e sem cercamento, contexto que nos levava a acreditar que se tratava de área verde pública”, acrescenta a nota do órgão.

Ainda segundo o Iphan, a escala bucólica, que prevê a preservação das áreas verdes e a proteção de Brasília como cidade-parque, é uma garantia de manutenção de espaços livres em áreas sem previsão de edificação. “Logo, a escala bucólica, na qual se impõe a preservação paisagística por força do tombamento, exclui os terrenos institucionalmente previstos para edificação ou institucionalmente destinados à edificação”, frisa o Iphan. Ou seja: lotes registrados em cartório e previstos no plano de Brasília não precisam, legalmente, ser mantidos como espaço verde. “Seu formato e sua destinação, bem como a possibilidade e garantia de ocupação futura, portanto, não mutilam a proposta original. São, ao contrário, consagrados pelo tombamento”, conclui o Iphan.

Mas o cercamento desses terrenos gera repercussão na cidade desde 2005, quando foi registrada a primeira polêmica (leia Para saber mais). Em abril deste ano, os proprietários do lote de ponta da comercial da 207 cercaram a área para iniciar um projeto imobiliário. Os tapumes ocuparam parte da calçada e isolaram dezenas de árvores. A medida gerou reação da comunidade, que iniciou uma cruzada contra o empreendimento. “Todo mundo sabe que o lote estava previsto no projeto de Brasília, mas, em quase 60 anos, a realidade da cidade mudou. Hoje, não há mais espaço para carros, e os estacionamentos estão lotados”, argumenta o prefeito comunitário da 207 Sul, Ismar Lobo. “Além disso, garantir a qualidade de vida dos moradores é assegurar a saúde da população. Isso reduz gastos com hospitais, por exemplo”, acrescenta o líder comunitário.

Caso a caso

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, explica que não é intenção do governo fazer a desapropriação massiva de todos os terrenos das pontas das comerciais das 200. “Não podemos fazer uma desapropriação de forma universal. É preciso analisar caso a caso. Pode haver situações em que a ocupação do terreno é bem-vinda pela comunidade, sem afetar a área consolidada”, explica. Segundo ele, muitos desses lotes não podem ser ocupados sem que haja uma adequação prévia dos projetos. Isso porque a concepção dos imóveis foi feita há mais de cinco décadas.

Thiago explica que, a partir do decreto declarando a área da 207 como de utilidade pública, começará o processo de desapropriação. “A nossa intenção é fazer todo o processo de forma mediada. Não vamos conduzir isso em uma tacada. Desde o início, mantivemos o diálogo, tanto com moradores como com os empresários. A consultoria jurídica acompanha o processo, mas a ideia inicial é trocar o terreno por uma carta de crédito da Terracap.

A negociação com o governo é conduzida pela empresa RHC Construções, representante dos proprietários do terreno que preferem não se identificar. Segundo os empreendedores, a área foi comprada com o pagamento de R$ 2 milhões, em dinheiro, e mais um terreno avaliado em R$ 2 milhões, na QI 11 do Lago Sul. Além dos R$ 4 milhões que eles alegam terem gastado com o imóvel, investiram pelo menos R$ 1 milhão no projeto e em gastos como pagamento de IPTU. Os empresários aguardam a proposta formal do governo com a avaliação da área.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Luiz Carlos Botelho, diz que a decisão do governo de desapropriar a área foi equivocada. “Com essa medida, o GDF atende os moradores da quadra sem ouvir toda a sociedade. Com o valor desse terreno, o Executivo poderia construir creches, comprar remédios. Será que, se consultados, os moradores de outras regiões aprovariam esse investimento tão alto em momento de crise financeira?”, questiona. “É um precedente muito grave, capaz de desestabilizar o mercado”, alega.

Para saber mais
Espaço privilegiado

Os lotes RUV fazem parte dos projetos das quadras 100 e 200 da Asa Sul. Com concepção diferente dos demais prédios das áreas comerciais, esses terrenos ficam nas pontas das quadras, mais isolados dos edifícios de lojas, com as quatro fachadas voltadas para o espaço público. À época da concepção de Brasília, a ideia era separar áreas para estabelecimentos maiores, como restaurantes — daí a nomenclatura desses terrenos. A polêmica começou em 2005, quando a construtora dona da RUV da 208 Sul cercou o terreno. Como acompanhou o Correio em série de reportagens, a comunidade se uniu para defender a manutenção do espaço vazio e, diante da pressão, o então governador Joaquim Roriz desapropriou o terreno. No ano seguinte, o GDF baixou um decreto desapropriando todos os terrenos de RUVs das quadras 200s da Asa Sul. Mas o governo não pagou os empresários e, em 2010, a Justiça suspendeu o decreto e anulou a medida. Assim, os imóveis voltaram à posse de seus antigos donos.