Debate sobre segurança jurídica reunirá ministro e consultores no 90º Enic
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Agência Cbic
O 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) trará para debate diversos assuntos atuais que são de extremo interesse para os empresários do setor da construção civil e do mercado imobiliário. Um deles é a segurança jurídica, tema que integra a programação da Comissão de Infraestrutura (COP), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com a correalização do Senai Nacional. O painel “Segurança jurídica: pilar para o desenvolvimento da infraestrutura” será realizado no primeiro dia de reuniões das comissões técnicas, em 17 de maio, das 14h às 18h, com mediação de Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da COP/CBIC.
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, é o convidado pela comissão para falar sobre eficiência na fiscalização e controle. Ele fará uma exposição enfatizando o necessário equilíbrio entre Gestão e Controle, sem o quais se poderá incorrer em um verdadeiro “apagão decisório”.
Três consultores da CBIC também farão parte do painel. O advogado Fernando Vernalha lançará e apresentará o estudo “Aprimoramento da matriz de riscos em concessões rodoviárias”, feito por seu escritório – Vernalha Guimarães & Pereira. Já a cargo do consultor Cláudio Frischtak está o lançamento e exposição do estudo sobre “Custo das obras paralisadas”, elaborado pela Inter.B Consultoria. Por sua vez, Jurandir Silva abordará os aspectos de revisão dos Acórdãos do TCU envolvendo orçamentos em licitações públicas.
A edição 2018 do Enic acontecerá de 16 a 18 de maio, em Florianópolis (SC), e a programação completa de todas as comissões da CBIC pode ser conferida no site oficial do evento.
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