Debate sobre as quadras 500

 

Em debate há mais de uma década, a construção das quadras 500 do Sudoeste virou tema de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) conceder licença ambiental para o início das obras, no mês passado, o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) propôs Projeto de Decreto Legislativo para anular a permissão. Ontem, representantes do Executivo local, do Ministério Público e moradores da região se reuniram para discutir o assunto.

 

Durante a audiência pública, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro de Oliveira, defendeu que não há impedimentos legais para a construção da nova quadra. “Hoje, a definição que temos é de que a propriedade é particular e, do ponto de vista urbanístico e ambiental, cumpre os normativos exigidos”, afirmou.

 

Entretanto, a promotora de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público, Marilda Fontenele, levantou críticas quanto às decisões tomadas para aprovação das obras. “Essa decisão jamais poderia ter sido tomada pelo Executivo. Ela deveria ter passado pela casa do povo”, destacou, referindo-se à CLDF.

 

À frente do Projeto de Decreto Legislativo, Sardinha também criticou as quadras 500. Apesar da licença ambiental, o distrital afirmou que a medida pode causar impactos ambientais e, a longo prazo, reforçar problemas de infraestrutura. “A dimensão das águas pluviais não suporta o recurso que vem do Sudoeste”, disse.

 

O presidente da Associação Parque Ecológico das Sucupiras, Fernando Lopes, defendeu que a licença ambiental não deveria ter sido concedida, porque não houve nenhum estudo atualizado. “Em 2009, tivemos outra audiência pública para tratar sobre esse assunto. À época, as avaliações ambientais já eram desatualizadas e, hoje, mais ainda. O clima mudou muito, fora os impactos que teremos no trânsito”, apontou. No domingo, moradores fizeram protesto no Sudoeste contra as construções. Agora, Fernando garantiu que o grupo fará novas reuniões e se mobilizará para conseguir apoio de outros distritais para contestarem a medida.

 

O chefe da Procuradoria Jurídica do Ibram, Túlio Cunha Moraes, contestou as alegações da associação e ressaltou que a licença ambiental é concedida após criteriosas avaliações de diversos órgãos. De acordo com ele, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) foi consultada para avaliar questões de infraestrutura, assim como o Departamento de Trânsito (Detran) fez avaliações dos impactos no tráfego. “Todo o processo passou por análise de regularidade. Fizemos trabalho criterioso, sem intervenções jurídicas”, garantiu.

 

O ecossociólogo Eugênio Giovenardi, do Instituto Histórico e Geográfico do DF, critica a criação da quadra no Sudoeste. Ele explica que avaliações técnicas feitas pelos órgãos competentes não garantem a segurança ambiental da região. “Não podemos afirmar com certeza o que acontecerá na cidade. Por esse tipo de decisão, temos cidades em situações precárias, como Vicente Pires. Além disso, Águas Claras está caminhando para o mesmo rumo, com problemas de infraestrutura”, apontou.

 

No ramo imobiliário, as novas quadras são comemoradas. O primeiro vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Dionyzio Klavdianos, disse que a construção significa geração de emprego, durante e após as obras. “São 22 empreendimentos em uma área nobre, que certamente terá demanda. Além disso, temos um lugar totalmente planejado, que passa por 10 anos de avaliações criteriosas da Justiça, muito diferente do restante do DF, que tem 60% dos imóveis em situação irregular”, ressaltou.

 

Para o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Paulo Muniz, a obra significa a conclusão do setor Sudoeste. Ele ainda critica os moradores da região contrários à nova quadra. “Os maiores problemas de Brasília, como trânsito e abastecimento, foram gerados por ocupações desordenadas e irregulares, inclusive em áreas nobres, que ninguém se levantou para criticar. Essa é totalmente planejada.”