CPRT/Cbic recomenda às empresas gestão diária dos prazos do fator acidentário de prevenção

 

A importância da gestão diária dos prazos do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) foi um dos pontos de destaque da reunião da Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT) da Cbic, ocorrida no último dia 7 de abril, na sede da entidade, em Brasília. O tema foi apresentado pela advogada Carla Soares, do Sinduscon-Rio.

 

O FAP é um mecanismo multiplicador, que varia de 0,5 a 2,0, permitindo à Previdência Social aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), cujo percentual depende do grau de risco da empresa segundo a Classificação Nacional da Atividade Econômica (Cnae), variando em 1%, 2% ou 3% sobre a folha de salários.

 

Compõem o cálculo do FAP o registro de acidentes do trabalho; Nexo Técnico Previdenciário (NTEP); massa salarial; número médio de vínculos; auxílio-doença por acidente do trabalho; aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho; pensão por morte por acidente do trabalho, e auxílio-acidente por acidente do trabalho.

 

A recomendação da CPRT/Cbic é de que as empresas do setor da construção, independente do seu porte, façam um gerenciamento efetivo diário dos prazos do FAP, para não perder os prazos.

 

O médico do trabalho, Gustavo Nicolai, destacou em sua apresentação os grandes custos das empresas com saúde e segurança, citando como vilão o NTEP e os acidentes. Apresentou ainda o Construindo Segurança & Saúde, simulador que calcula os custos de acidentes e afastamentos da empresa, mostrando o quanto poderia ser economizado com a prevenção. A ferramenta, criada pela CBIC, também permite uma melhor compreensão sobre a importância de se prevenir acidentes, além de apresentar informações sobre as normas que regem essas eventualidades.

 

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