Construtoras reclamam de atraso de repasses de R$ 500 milhões para 900 obras do Minha Casa Minha Vida

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Segundo a Cbic, o atraso atinge 512 empresas e 200 mil funcionários, responsáveis pelas obras em andamento de 900 empreendimentos de habitação popular.

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Responsável pelos repasses, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) diz em nota que “vem cumprindo rigorosamente a destinação de recursos à área de habitação popular”.

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A pasta afirma também que, “ciente do ritmo de execução do programa e do cenário macroeconômico do país”, pediu ao Ministério da Economia e à Casa Civil que ampliem o limite financeiro para garantir os pagamentos do MCMV no segundo semestre. A solicitação foi feita em abril e reforçada em junho, segundo o ministério.

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Segundo o presidente da Cbic, José Carlos Martins, o governo já prometeu liberar R$ 1 bilhão para regularizar os pagamentos das obras contratadas e executadas, além de fazer uma previsão orçamentária suficiente para sustentar as atividades no segundo semestre. “Mas ainda aguardamos algo concreto”, diz.

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O G1 procurou a Casa Civil, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O Ministério da Economia não se manifestou.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional informa também que foram investidos R$ 2,54 bilhões Minha Casa Minha Vida (MCMV) no primeiro semestre, R$ 2,06 bilhões na faixa 1. “A previsão, respeitando a proporcionalidade orçamentária estabelecida pela lei, era de R$ 2,09 bilhões”, diz.

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A demora nos repasses impacta também as faixas 1,5 (renda familiar até R$ 2,6 mil), 2 (até 4 mil) e 3 (até 7 mil) do programa, que operam também com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ainda segundo a Cbic.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional diz que subsidiou um volume de recursos maior do que o esperado para as faixas 1,5 e 2 e repassou R$ R$ 395 milhões ao FGTS, contra R$ 336 milhões previstos.

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O setor pede que o governo publique uma portaria que zere a parcela de recursos repassada às faixas 1,5 e 2 pelo Orçamento Geral da União (OGU) para que elas possam operar apenas com dinheiro do FGTS. Segundo a Cbic, essa mudança “permitiria a realização de vários empreendimentos cujas contratações estão represadas”, exatamente por conta da falta parte que deve vir dos recursos do Tesouro.

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Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse em uma audiência pública que os recursos previstos no orçamento para o Minha Casa Minha Minha vida só durariam até junho deste ano.

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“A situação aqui é emblemática. Estamos trabalhando com um acordo com a Casa Civil, junto com o ministério da Economia, para rever essa situação, para conseguir essa liberação, para que a gente possa caminhar o programa”, disse Canuto na ocasião.

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Cerca de 100 empresários do setor se reuniram na manhã desta terça na sede da entidade, em Brasília, para discutir o problema. Eles querem levar a questão ao governo federal.

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Martins, da Cbic, diz que o prazo para os pagamentos originalmente era de dois dias e que todo o setor de construção está sob risco. “O Minha Casa Minha Vida representa atualmente 70% do mercado imobiliário brasileiro”, afirma em nota.

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“Desde que estou envolvido diretamente com o tema, nunca vi atrasos dessa monta acontecerem”, reclama o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos, que também faz parte da Cbic há cerca de cinco anos.

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De acordo com ele, a longa demora no pagamento dos recursos pelo governo compromete o caixa das construtoras.

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“A grande maioria das empresas que atuam no MCMV são de pequeno e médio porte e não conseguem segurar. Ou elas se endividam e, no limite, quebram, ou paralisam obra. Nos dois casos há desemprego. É esse segmento que está movimento a construção civil hoje. O governo já deveria ter um plano para resolver essa questão, porque ela mexe com um naco grande da economia”, diz.

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As dificuldades financeiras no Minha Casa Minha Vida são consequência da queda na arrecadação federal. O governo vem registrando rombos bilionários nas suas contas e enfrenta dificuldades para manter investimentos. Em março, precisou bloquear R$ 29,792 bilhões em gastos no Orçamento de 2019.

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Segundo Canuto, o Minha Casa Minha Vida responde por 70% do orçamento do ministério. Em abril, mais de 50 mil obras do programa estavam paralisadas, ainda de acordo com ele.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional informa que aplicou 67,4% do total de recursos disponibilizados à pasta no primeiro semestre deste ano à área de habitação. A previsão orçamentária era de 68,4%.

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O MDR diz ainda que foram contratadas 153,9 mil unidades habitacionais nas Faixas 1,5, 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida durante os primeiros 200 dias do governo Bolsonaro.

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