Assessoria de Comunicação da Cbic
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É preciso discutir esse assunto”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). “Quem mais gera empregos será penalizado por essas mudanças”, alerta. O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil da Presidência da República minuta de projeto de lei estabelecendo que o novo PIS terá três alíquotas, cujos valores ainda não foram definidos: a modal, a intermediária e a reduzida; que irão incidir sobre o faturamento das empresas. A alíquota intermediária será aplicada ao setor da construção. As empresas optantes pelo Super Simples (com faturamento até R$ 3,6 milhões) ficarão com os mesmos regimes diferenciados, segundo a Pasta.
A construção civil participou da mobilização nacional contra o aumento do PIS/Cofins, no último dia 8, em Brasília, e rejeita a intenção da Receita Federal de aumentar a alíquota que incide sobre o setor de 3,65% para 9,25%. Os empresários questionam ao menos três aspectos: (a) organizada em uma cadeia produtiva horizontal, a construção civil não será beneficiada pela simplificação prometida e ainda sofrerá aumento da tributação; (b) a nova tributação pode levar ao descasamento dos preços do setor; (c) a modelagem futura do tributo, que deve criar um imposto sobre valor agregado, permite uma calibragem sistemática das alíquotas, o que deve criar imprevisibilidade na gestão. Também é grande a preocupação em torno do período de transição entre os modelos e qual o tratamento oferecido a créditos passado e cumulativos.
O projeto pretende simplificar a cobrança do tributo com a criação do crédito ampliado. Assim, todos bens adquiridos pela empresa que já tenham o PIS embutido vão gerar um crédito, que poderá ser abatido. Isso vai valer para, por exemplo, conta de água, material de limpeza. Há preocupação em torno do que a proposta estabelece no quesito abatimento dos créditos. Hoje, as empresas apuram o PIS/Confis sob dois regimes diferentes: o cumulativo e o não cumulativo. A diferença é que o regime cumulativo permite abatimentos, já o cumulativo não permite.
O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é utilizado de forma massiva em países da Europa. Entre os critérios propostos pela Receita Federal, haveria a utilização do valor do tributo recolhido nas operações anteriores versus o valor a ser recolhido na operação presente, e não mais base de cálculo versus base de cálculo, como ocorre atualmente com o PIS e a Cofins. No último dia 8, foi organizado em Brasília um segundo ato de mobilização para discutir com os setores prejudicados e o governo saídas possíveis para essa reforma. O coordenador executivo da Mobilização Nacional contra o aumento do PIS/Cofins (http://contramaisimpostos.com.br/), Emerson Casali, afirma que se a reforma chegar no Legislativo provocando aumento de impostos haverá reação dos segmentos prejudicados. “Nós certamente estaremos preparados e impediremos esse aumento da carga tributária. Os setores que serão afetados são empregadores. Estamos falando de mais 20 milhões de empregos”, diz Casali. Para acessar a nota do Ministério da Fazenda e o detalhamento do projeto der lei do novo PIS, clique aqui.