Construção Civil é a favor da PL da terceirização – Jornal da Comunidade

 

 

 

A aprovação na quarta‑feira (8), pela Câmara dos Deputados, do texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e em empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, dividiu os maiores partidos da base governista e do setor privado.

 

De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a falta de regulamentação da terceirização tem sido fonte de insegurança a empresas e empregados prestadores de serviços, que põe sob risco constante milhões de empregos formais em toda a economia. O setor da construção, por exemplo, tem como principal característica a transitoriedade e o fluxo de produção descontínuo, pelas muitas especializações dos seus profissionais (do arquiteto ao pedreiro). É impossível para o setor ter no seu quadro permanente todos esses profissionais. Além disso, a terceirização é uma solução que possibilita a contratação de empresas prestadoras de serviços, permitindo incorporar melhor técnica e tecnologia, obtendo produtividade e qualidade e diminuindo custos.

 

O Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que busca regulamentar o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes, acaba com a distinção entre a atividade‑meio e a atividade‑fim, permitindo a terceirização de qualquer atividade da contratante.

 

Dados da Sondagem Especial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre terceirização indicam que 70% das indústrias (transformação, extrativa e construção) utilizam serviços terceirizados e 46% delas teriam sua competitividade prejudicada caso não fosse possível utilizá‑los.

A aprovação do referido projeto, nos termos do substitutivo proposto pelo relator, deputado Artur Maia (SD/BA), ajudará na redução de conflitos nas relações do trabalho, diminuindo ações na Justiça do Trabalho e melhorando o ambiente de negócios no país, bem como representará para o Brasil um passo largo em direção à modernidade.

 

Em nota, o presidente da Cbic José Carlos Martins diz que a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização formaliza vários setores da economia e aumenta a arrecadação, mas é necessário a contínua capacitação dos trabalhadores. “Precisamos melhorar as condições de emprego e especializar cada vez mais os trabalhadores, mas só mediante a regulamentação da atividade podemos atingir esse objetivo. Não existe a mínima chance de a regulamentação da terceirização diminuir a arrecadação do FGTS”, acredita Martins. 

 

 

A crise enfrentada pelo Brasil vem provocando um grande número de demissões na construção civil do DF. A recessão econômica do país, a lentidão na aprovação de novos projetos e o atraso nos pagamentos das obras contratadas do Programa Minha Casa Minha Vida, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do GDF estão entre os principais fatores.

 

Com a dificuldade que o setor vem enfrentando, as construtoras estão sendo obrigadas a diminuir o quadro de funcionários. Segundo dados divulgados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICMB), de janeiro a março de 2015, quase 10 mil trabalhadores foram demitidos na construção civil, somente no Distrito Federal. No ano de 2014, foram 45 mil homologações.

 

Para Edgard Viana, presidente do sindicato, o setor está passando por uma crise muito grande. “O número de demissões têm aumentado e a tendência é que esse número cresça ainda mais, porque não temos obras na cidade”, explicou.

 

Em entrevista ao Jornal da Comunidade, o vice‑presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon‑DF), Izídio Santos Junior, disse que além da recessão econômica, que obriga as construtoras a diminuir o quadro de operários, a burocracia é um fator agravante na capital federal. “Os números refletem a queda no ritmo da construção. Tanto para obras públicas, quanto para os lançamentos. Todo mundo foi afetado. A burocracia vem travando a cadeia do setor. Para tirar um alvará de construção leva‑se um ano e meio, sendo que o ideal seria em 30 dias”, afirma.

 

Só nos primeiros meses de 2015, segundo Santos, as demissões no setor chegaram a quase dez mil. “O setor da construção tem uma rotatividade natural, mas para equilibrar as contas, as empresas estão otimizando o trabalho e demitindo os profissionais. Estamos em recessão econômica e, nos últimos meses, vem se acentuando essa situação”. Para os próximos meses, no entanto, a perspectiva é positiva. “As cartas estão na mesa. O governo atual está aberto ao diálogo, mas é preciso executar as propostas”, finaliza.

 

Normalmente, o setor da construção tem uma elevada rotatividade, mas o que chama a atenção é o número entre admissões e demissões, se comparado ao ano passado. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as demissões em fevereiro, por exemplo, superaram as contratações em 25,8 mil na construção civil. Em 2014, o dado, sem ajuste, foi de 25 mil positivos para o mesmo mês.

 

Insegurança jurídica inviabiliza novos empreendimentos

Atualmente, só em Taguatinga, cerca de 10 mil unidades comerciais e residenciais, prontas para serem entregues, estão sem a carta de habite‑se. “Isso sem contar com as milhares de unidades em todo o Distrito Federal que se encontram na mesma situação. Com isso, as construtoras, paralisadas por conta do processo burocrático e insegurança jurídica, não viabilizam novos empreendimentos. Consequentemente, as empresas não têm onde realocar esses funcionários, resultando em demissão”, alerta o presidente do Sinduscon‑DF, Luiz Carlos Botelho. A ação movida pelo Ministério Público contra o Decreto nº 35.800/14 é, na visão do setor, infundada. A maior parte dos problemas na obtenção do habite‑se é resultado desta ação. A situação tem provocado uma série de ações judiciais.

 

O Sinduscon‑DF tem se posicionado a favor do diálogo, buscando uma solução que atenda a todos. Assim, foi desenvolvido um TAC entre MP e GDF que, infelizmente, por opção do Ministério Público, deixou de fora as empresas que já haviam se mobilizado em providenciar o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), privilegiando apenas os empreendimentos que ainda não tinham dado início ao processo, o que é um contrassenso.