Conplan aprova 51 novos lotes comerciais na Ceilândia

Assessoria de Comunicação Seduh-DF

Comerciantes da Via NM 3, em Ceilândia, terão condição de ampliar os investimentos em empresas e gerar emprego e renda na região. Isso porque o projeto de lei que trata da desafetação de área pública local, para possibilitar a criação dos 51 novos lotes, foi aprovado na 167ª reunião ordinária do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) nesta quinta-feira (21).

A proposta, que será enviada à Câmara Legislativa do DF, propõe que a área pública objeto da desafetação, até então de propriedade da Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap), seja destinada à criação de 51 lotes com uso misto (comércio no térreo e residências nos pavimentos superiores) e seja passível de incorporação pela iniciativa privada. Dessa forma, pode-se autorizar a implementação de novos comércios e a regularização dos já existentes. Também estão previstos seis lotes para construção de equipamentos públicos e para esporte e lazer.

A área, destinada a criação dos novos lotes, abrange as QNN 25, QNN 9, QNM 10, QNM 26, QNO 9, QNO 1, QNO 2 e corresponde a 220 mil m². A expectativa é que 4.556 pessoas sejam beneficiadas com o projeto, aprovado pelo Conplan por unanimidade dos conselheiros presentes. O relato coube à representante da Secretaria de Obras e Infraestrutura, conselheira Janaína de Oliveira.

A chancela do Conplan é parte do rito que altera a destinação da área pública. O próximo passo é o encaminhamento da minuta do projeto de lei ao Poder Legislativo.

Criação dos novos lotes na NM-3 é demanda antiga da população

Com a possibilidade de ocupar a área desafetada, o empresário Raimundo Gomes de Medeiros, de 62 anos, pretende ampliar o negócio. Desde 1996, ele mantém uma loja de mecânica e troca de óleo de automóveis na área. “Tenho um problema sério com a falta de espaço. Não podia ocupar a área, porque até então ela pertencia à Terracap, e se ocupasse, era multado pelo órgão de fiscalização”, comentou.

Com a aprovação no Conplan, ele se organiza para recolher os encargos e contratar mais funcionários. “Pretendo ter seis funcionários na minha empresa, uma vez que vou ter mais espaço para atender os clientes”, avaliou.

O encaminhamento do processo, após mais de 20 anos de espera da comunidade, foi um dos esforços empreendidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação no cumprimento de medidas que impactem diretamente a vida da população. “Temos nos deparado com situações muito antigas e conseguimos dar andamento a processos como esse, que resolvem o vazio urbano, a área subutilizada, com já previsto em legislação”, defendeu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

A necessidade de um projeto de desafetação já constava do Plano Diretor Local de Ceilândia e é endossado pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, que o substituiu.

O resultado é o fortalecimento da economia local, na avaliação do representante da Terracap no Conplan, conselheiro Carlos Leal. “Essa é uma demanda histórica da população e do setor produtivo de Ceilândia. Nesse sentido, estamos trabalhando com um projeto para uma área estratégica da cidade”, disse.

Conplan também aprova ajustes em dois outros projetos

Em razão da necessidade de correção técnica de projetos urbanísticos, o Conplan também analisou ajustes em outros dois processos: o do Lote G da QI 13 do Lago Sul e o do parcelamento da QNM 34 de Taguatinga. Ambos têm como interessada a Terracap e foram aprovados por 29 membros do Conselho.

No caso do Lago Sul, a modificação era importante porque estacionamentos se sobrepunham aos lotes registrados. Em Taguatinga, por sua vez, a implementação de dois lotes coincidia com o sistema viário local. A mudança na posição dos lotes permite a adequação de calçadas e da infraestrutura de acessibilidade para os moradores da região.