Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões da Cbic é reestruturada

Assessoria de Comunicação da Cbic 

A discussão da reestruturação da forma de atuação da Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões (COP) da Cbic, quanto à divisão de tarefas e responsabilidades, foi um dos importantes temas tratados na reunião da COP/Cbic desta quinta-feira (16/03), na sede da entidade, em Brasília. Inicialmente foram criadas quatro áreas, cada uma com seu coordenador. A primeira de Logística, que abordará vários aspectos da área de transportes. A segunda, de Legislação, que tem como carro-chefe a Lei de Licitações.

A terceira área será a de Saneamento, que terá como primeiro trabalho o acompanhamento da modelagem de privatização das companhias estatais de saneamento, e a quarta área é a de Ambiente de Negócios, onde serão tratados assuntos referentes à melhoria de gestão de empresas, matriz de risco, tratamento com as seguradoras, entre outros. “Com as novas áreas, daremos uma dinâmica boa à Comissão, até pelo acúmulo de oportunidades de atuação que vêm surgindo para a COP”, destaca Lima Jorge. 

Outro ponto tratado na reunião foi o da Lei Complementar 123/2006, que estabelece preferências para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. “O assunto não é novo na Cbic, mas é uma oportunidade de se rever graves distorções que vêm ocorrendo há vários anos na aplicação dessa lei complementar, através do mau uso das disposições que ela permite na Lei de Licitações”. O assunto foi discutido diretamente com o Sebrae, por meio do seu gerente de Políticas Públicas, Bruno Quick, parte atuante nessa questão. O trabalho terá continuidade com base nas sugestões consensadas durante a reunião. 

A COP/Cbic também atualizou a posição da entidade quanto ao Projeto de Lei de Licitações, que está na Câmara dos Deputados, ainda sem designação de comissão. “Deixamos pronto um conjunto expressivo de 12 emendas que serão apresentadas oportunamente aos parlamentares quando for nomeada a comissão”, destaca Lima Jorge. Confira no Cbic Mais desta sexta-feira, mas detalhes sobre os temas Lei Complementar 123/2006 e Lei de Licitações, tratados na reunião da COP. A reunião é uma iniciativa da Cbic, com a correalização do Senai Nacional.