Comissão de Infraestrutura da Cbic apresenta proposta para correção de distorções em licitações públicas
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Assessoria de Comunicação da Cbic
Em audiência hoje com o deputado federal Jorginho Mello, que preside a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, a Comissão de Infraestrutura (COP/Cbic) apresentou proposta para correção de distorções que vêm ocorrendo sistematicamente por conta da aplicação da Lei Complementar 123/2006 em licitações públicas.
Tais distorções acabam prejudicando as micro e pequenas empresas regularmente constituídas, as médias empresas que vêm reduzidas suas oportunidades de mercado, e a própria administração pública que poderia contratar em melhores condições.
Sensível à exposição de motivos feita pelos representantes da comissão da Cbic, o deputado Jorginho Mello se comprometeu a já tratar da questão em revisão da Lei Complementar que está em curso.
Participaram pela COP, ao lado do seu presidente Carlos Eduardo Lima Jorge, José Eugenio Gizzi (Sinduscon-PR), Afonso Assad (Asbraco), Fernando Vernalha (Consultor Jurídico) e Luis Henrique Cidade (Cbic).
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