Comat/Cbic discute com empresários do setor o cumprimento da Norma de Desempenho no PMCMV

Assessoria de Comunicação da Cbic

O novo Regimento do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), que integra o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat  (PBQP-H), no âmbito do Ministério das Cidades, foi o tema principal dos debates, nesta quinta-feira (10), da reunião da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da Cbic.

“É necessário uma atenção apurada no novo texto do SiAC, pois há muitas dúvidas. O empresário, normalmente, não está envolvido nos meandros da técnica. O que é simples para o especialista não necessariamente parece simples para o empresário”, avaliou o presidente da Comat/Cbic, Dionyzio Antônio Martins Klavdianos, na abertura dos trabalhos.

O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) foi criado com base na série de normas ISO 9000, considerando as especificidades das empresas atuantes na construção civil. Tem como objetivo avaliar a conformidade de Sistemas de Gestão da Qualidade de empresas do setor de serviços e obras atuantes no segmento, conforme o artigo 2 do Regimento Geral do SiAC.

Para explicar a visão do Ministério das Cidades sobre a versão atualizada do SiAC, conforme a Portaria Ministerial nº 13, de 6 de janeiro de 2017, a coordenadora geral do PBQP-H, Maria Salette de Carvalho Weber, fez uma apresentação sobre as exigências de atendimento à Norma de Desempenho no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Dentre uma série de orientações, Salette Weber ressaltou que a produção de edificações no âmbito do PMCMV Faixa 1 deve observar o atendimento às diretrizes do PBQP-H, na utilização de materiais de construção produzidos em conformidades com as normas, especialmente os que forem produzidos por empresas qualificadas nos Programas Setoriais da Qualidade (PSQs), do SiMaC (Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos/PBQP-H).

Como parte também das diretrizes para aquisição com recursos do FAR Faixa 1, a coordenadora destacou a contratação de empresas construtoras certificadas no Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC), além da análise de novos produtos utilizados nos processos de construção pelo Sistema Nacional de Avaliação Técnica (SiNAT).

“Nas contratações de operações financeiras com recursos do FGTS as exigências são claras por meio do PBQP-H.” Definido pelo Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, o PBQP-H objetiva elevar os patamares da qualidade da construção civil, por meio da criação e implementação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia digna para a população de menor renda.

Para aprofundar as especificações de desempenho para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS), a Secretaria Nacional de Habitação tornou disponível às empresas construtoras, no portal “Desempenho Técnico HIS", uma série de documentos que dialogam com as normas de desempenho no âmbito do PBQP-H, incluindo o Catálogo das Fichas de Avaliação de Desempenho (FAD).

O catálogo de FADs, segundo a coordenadora Salette Weber, tem que ser alimentado. “Na hora de dar celeridade ao encaminhamento das propostas para buscar financiamento é bom que as fichas estejam mais completas”.

Certificação e respeito à norma

O presidente da Comissão Nacional do SiAC e membro da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Comat/Cbic), Marcos Galindo, do Sinduscon-BA, apresentou um panorama sobre as Especificações de Desempenho em empreendimentos de HIS para subsidiar a implementação da Norma de Desempenho no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

Galindo também chama atenção que o SiAC introduziu requisitos que dizem respeito à norma de desempenho. “Quando for comprar materiais isso deve ser levado em consideração. A Norma de Desempenho é a estrela de tudo. É necessário criar condições no sistema de gestão das empresas para cumprir as normas”.

O presidente da Comissão Nacional do SiAC mostrou ainda que está à disposição das empresas documento completo das Especificações de Desempenho em empreendimentos de HIS baseadas na NBR 15575/2013. O documento se reporta às normas de projetos, produtos e serviços já existentes que são indissociáveis dos procedimentos e especificações de desempenho da norma.

“O valor crítico desses documentos é que vai dando um mapa do caminho que o construtor e o projetista não podem ignorar para cumprir a Norma de Desempenho”, afirmou Galindo. "Esses são documentos críticos em termos de exigibilidade”, frisou. Em sua apresentação sobre as Alterações no Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC), o líder do Grupo de Normas da Comat/Cbic, Roberto Matozinhos, representante do Sinduscon-MG, também procurou sensibilizar o empresário quanto ao cumprimento da Norma de Desempenho. Segundo ele, é necessário cuidado com todas as etapas da obra, referindo-se ao Plano de Qualidade da Obra no caso de obras de edificações habitacionais e assegurar o seu desempenho previsto em projeto, em atendimento à ABNT NBR 15575. “Quem manda na obra é o projeto. É preciso cumprir as especificações do projeto. Mudanças no sistema construtivo podem afetar o desempenho e a construtora assume a responsabilidade”.

Na próxima reunião da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Cbic, no dia 30/08, a Comissão de Materiais vai apresentar os Cadernos de Especificação de Desempenho, com as diretrizes do Ministério das Cidades e as mudanças do PBQP-H. “Agora quem é auditado com base no SiAC deve evidenciar os registros relacionados ao cumprimento da Norma de Desempenho cobrados.

“O PMCMV é um programa social e veio para ficar. As construtoras que nele trabalharem terão cada vez mais que se capacitar. Isso aumenta a responsabilidade da Cbic no sentido de mantê-las no caminho da qualidade e do bom desempenho”, disse o presidente da Comat/Cbic, Dionyzio Antônio Martins Klavdianos.