Com ampla participação de empresários, setor da construção debate a Modernização das Leis Trabalhistas em painel da CPRT/Cbic no 89º Enic

Assessoria de Comunicação da Cbic

Em concorrido painel da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/Cbic) nesta quinta-feira (25), em Brasília, que tratou da modernização das leis trabalhistas, o presidente da Cbic, José Carlos Martins, destacou a importância da aprovação da Lei Trabalhista para o setor e o país. O painel ocorreu durante o 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), com a realização da Cbic e correalização do Sesi Nacional. O executivo lembrou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tem mais de 70 anos e já está ultrapassada. “Ela é da época do taquígrafo, da 2ª Guerra Mundial. Hoje estamos na era da internet. As regras não podem ser as mesmas. A atual lei não se justifica. As modificações não são as que o setor sonhava, mas já é um avanço”, destacou Martins, posicionamento reforçado pelo presidente da CPRT/Cbic, Roberto Sérgio Oliveira Ferreira. “A lei trabalhista está ultrapassada do ponto de vista do capital x trabalho, por isso a importância da sua modernização”, disse Roberto Sérgio. Para o presidente da Cbic, as mudanças são um estímulo para melhorar a produtividade e acabar com a informalidade, duas importantes bandeiras da Cbic.

Aplaudido de pé pelos inúmeros participantes do debate, o juiz federal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Marlos Augusto Melek, auxiliou na elaboração do texto da nova lei, aprovado na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado Federal. Provocado pela jornalista Giuliana Morrone (TV Globo), mediadora do painel, o juiz disse esperar a aprovação da proposta de reforma que, segundo ele, vai devolver prosperidade ao país. “Ao contrário do que muitos esperavam, a Reforma Trabalhista ultrapassa a questão de governo e foi elevada a uma questão de Estado. Ela traz liberdade, segurança jurídica e simplificação”, destaca.

Para o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, o cenário de crise pode ajudar na aprovação da reforma. Perguntado pela jornalista Giuliana Morrone sobre qual seria o desafio atual, Paulo Afonso destacou que é aprová-la. Mencionou levantamento realizado pela CNI que demonstra que a maioria dos senadores é favorável à aprovação da matéria e conclamou os presentes a trabalharem suas bases, principalmente os indecisos.

O assessor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Renato Vicente Romano Filho, destacou que a reforma é bastante ampla e traz uma mudança cultural. Ressaltou que o resultado será positivo, já que os custos atuais, em razão do viés de que o trabalhador é hipossuficiente são elevados. "A reforma vai minimizar isso”, disse. Citou como um dos pontos positivos da reforma a de que os advogados também terão responsabilidade sobre suas ações. “É preciso criar regras para impedir ações sem fundamento, porque geram insegurança”, mencionou Renato Romano, lembrando que a questão do negociado sobre o legislado também é um avanço.

Já o vice-presidente do Sinduscon-PE e membro da CPRT/Cbic, Érico Furtado Filho, destacou que o principal impacto da reforma para o setor da construção será a questão da segurança jurídica, que dará mais tranquilidade para as empresas do setor empreenderem.  

Por fim, o juiz Marlos Melek, questionado pela moderadora Giuliana Morrone se, após aprovada, haveria uma resistência a aplicação das novas regras, o juiz disse que talvez haja uma frustração dos que a esperam ver aplicada de imediato, mas que isso faz parte do processo.

A Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT/Cbic) é responsável pela análise dos assuntos referentes à política de relações do trabalho no setor da construção civil. O 89º Enic, que se estende até amanha (26), é uma promoção da Cbic e realização do Sinduscon-DF.

O 89° Encontro da Indústria da Construção (Enic) é uma promoção da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e uma realização do Sinduscon-DF. As reuniões técnicas das Comissões, Fóruns e Banco de Dados da Cbic contam com a correalização do Senai Nacional e Sesi Nacional.

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