Codese-DF vai opinar sobre a Reforma da Previdência do GDF

Assessoria de Imprensa do Codese-DF

O Codese-DF vai decidir, nesta sexta-feira (15/09), qual proposta de Reforma da Previdência atende melhor às necessidades de Brasília. Na terça-feira (12), em longa reunião com o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, o vice-presidente do conselho, Luiz Carlos Botelho, admitiu que a proposta substitutiva apresentada pelo presidente da câmara, de alocar recursos do fundo para o socorro de R$ 170 milhões/mês, até o final do ano, ao Tesouro do GDF, poderá ser uma alternativa para resolver o problema imediato de caixa do Estado, gerando e produzindo tempo para que uma solução definitiva de longo prazo seja encontrada para o grave problema da Previdência do DF.

Segundo Joe Valle, o pedido de urgência para a votação do projeto do governo, sob pena de o estado não dispor de recursos para pagar o funcionalismo, vai contra o aconselhamento de especialistas e do bom senso, e poderá acarretar sérios problemas, como já ocorreram em alguns estados. O presidente da CLDF alerta que a rapidez na votação de assunto tão importante para a economia e o futuro dos pensionistas, pode resultar em prejuízo geral, para governo, sociedade (que paga a conta) e os servidores.

O presidente da câmara, que é membro do Codese e também presidente da Federação da Agricultura do DF, entidade a este associada, acha que o conselho é o fórum adequado para que os assuntos mais relevantes e que afetem a sociedade sejam debatidos. Suprapartidário e formado por representantes do setor produtivo e sociedade civil organizada, pode destravar as amarras impostas ao governo, encontrando soluções viáveis e tecnicamente compatíveis com a necessidade de Brasília, que há vários anos se debate na falta de recursos.

Para o vice-presidente do Codese, Luiz Carlos Botelho, o problema da previdência não é o único que a sociedade assiste: “o Estado vem aniquilando as empresas que, sem recursos, não têm como pagar os impostos devidos. Hoje, Brasília é “uma cidade proibida”. O Codese vem se preparando para construir soluções negociadas que permitam à capital se reinventar. As classes produtoras, que garantem ao erário estadual os recursos para manter em funcionamento o aparato público, estão exauridas. Precisamos desobstruir a burocracia pública e não impedir que o desenvolvimento seja destruído pelo “custo Brasília”, que sufoca aqueles que produzem. ”

O advogado José Hailton, representante da OAB-DF, disse que resolver o problema da previdência pública é necessário e urgente. Mas, o governo precisa enfrentar com coragem a necessidade de dar ênfase à gestão e não apenas retirar recursos de um fundo podre e passar para outro. Esta solução, segundo ele, foi tentada em Minas e gerou problemas que até hoje não foram resolvidos. O GDF transferiu e usou R$ 1,4 bilhão do IPREVI e não repôs. Agora, quer R$ 3,5 bilhões, e não dá sinais de como isto ocorrerá. O que o governo precisa é gerar novas fontes de recursos, salientou.

Para a maioria dos presentes, o GDF poderia resolver o problema da previdência e tantos outros que vêm causando transtornos à sociedade, vendendo ativos. Mas, segundo Adriano Amaral, gestor da Câmara Técnica Estruturante do Codese, o GDF é autofágico, aumenta impostos apenas para manter a máquina, sem destinar os necessários recursos para garantir os serviços básicos à sociedade. Lamenta que se chegou a tal estado de descalabro que o passivo trabalhista e previdenciário é maior do que todos os ativos que o GDF possua. O governo, completou, não pertence à sociedade, mas a seus funcionários.

Joe Valle disse que o Codese é o fórum adequado para se encontrar as diversas alternativas para o futuro do GDF e Entorno.  O governo, que se transformou num órgão arrecadador por excelência, não enxerga a realidade. Perdemos nos últimos anos mais de R$ 3,5 bilhões de impostos por causa da debanda das empresas, que preferiram deixam Brasília por portos mais estáveis. O GDF vem trabalhando contra o setor produtivo. A Previdência, hoje falida, se bem gerida com a anuência e gestão compartilhada com os servidores, poderia ser altamente rentável.

A direção do Codese, ao final da reunião, não anunciou qual posição irá tomar. Mas, segundo Luiz Carlos Botelho, o adiamento da votação do projeto do GDF é saudável, dará tempo para maior reflexão sobre a adoção da opção do PL do Executivo ou a adoção da opção do substitutivo da CLDF, ganhando 90 dias de debates, clareando uma solução duradoura e eficiente. Não basta dar uma dose de oxigênio para resolver os problemas críticos do GDF. Temos que pensar visando o futuro. A iniciativa privada e a sociedade civil organizada estão prontos para dar sua contribuição, finalizou.