CII/Cbic debate mercado imobiliário, Norma de Desempenho e Lei de Acessibilidade nos Empreendimentos

Em reunião da Comissão da Indústria Imobiliária (CII/Cbic) realizada hoje (30), na sede do Secovi-SP, na capital paulista, o presidente da CII, Celso Petrucci, apresentou os mais recentes números da II Rodada do Estudo Indicadores Nacionais do Mercado Imobiliário. Estiveram em pauta, entre outros assuntos, norma de desempenho, implicações de leis de acessibilidade e a nova lei de licenciamento ambiental. A reunião contou com a presença do presidente da Cbic, José Carlos Martins, e do vice-presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior.

Marcos Galindo (Sinduscon-BA) e Roberto Matozinhos (Sinduscon-MG) expuseram novidades em relação ao novo Regimento do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) que faz relação com as especificações de desempenho para Habitações de Interesse Social (HIS). Em três documentos, foram traduzidas as regras para aplicação da NBR 15.575/2013 (Norma de Desempenho) em empreendimentos de HIS. O propósito é auxiliar as empresas no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H).

O que diz respeito a esses projetos (diretrizes gerais, segurança, subsistemas, componentes construtivos, manual de operação e uso, entre outros), como executá-los e de que forma levar ao agente financeiro o atestamento de que a norma está sendo atendida são os pontos fortes do trabalho. A título de exemplo, o documento sugere 42 itens em um check list às empresas para o diálogo com os bancos. As orientações estão disponíveis em http://app.cidades.gov.br/catalogo.

 

Sandro Carlesso, do Sinduscon-ES, mostrou preocupação em relação a atuação do Judiciário em Vitória, capital do Espírito Santo, que tem obstado a renovação de alvará a prédios que não atendam à integra de exigências de legislações relacionadas a acessibilidade, em especial, estabelecimentos comerciais. De acordo com ele, há inúmeras situações em que, por peculiaridades da própria cidade, nem sempre são possíveis de serem atendidos.

 

Os membros da Comissão também debateram projeto de lei sobre licenciamento ambiental, em tramitação na Câmara dos Deputados. Foram destacados pontos que ainda merecem maior clareza no texto, segundo os participantes.

 

O diretor executivo da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Felipe Pontual, comentou sobre a conjuntura econômica, com destaque para a queda da inflação, pequena reação no número de empregos com carteira assinada, melhora no mercado secundário (imóveis usados), captação líquida positiva da poupança e queda na Selic. Citou também a regulamentação da LIG pelo Conselho Monetário Nacional.

 

Celso Petruci informou que a CII e a Comissão de Infraestrutura (COP) da Cbic realizarão, em conjunto com o Ministério das Cidades e a Caixa, quatro eventos para divulgação do Instituto de Operações Urbanas Consorciadas, que é um importante mecanismo de financiamento do desenvolvimento urbano. Os eventos serão realizados em Recife (PE), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Salvador (BA). O presidente da comissão reforçou a importância da participação e divulgação do evento junto aos associados.