Cenário após a Reforma Trabalhista é tema de reunião da Diretoria da Fibra
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Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra
Texto: Nilson Carvalho
Foto: Victor Hugo Pessoa/Sistema Fibra
O cenário sindical e empresarial 18 meses após o início da vigência da Lei n° 13.467/2017, que modernizou as relações trabalhistas, foi o assunto da 376ª reunião ordinária da Diretoria Plena da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra). Na noite de terça-feira (25), a advogada especialista em Direito do Trabalho e em Direito Empresarial Cely Soares apresentou aos diretores um panorama dos resultados das mudanças.
O efeito imediato foi a queda da quantidade de ações trabalhistas no Brasil, 36% menor em 2018 do que no ano anterior, segundo o Tribunal Superior do Trabalho. Com a nova legislação, que vigora desde novembro de 2017, quem alega um direito inexistente e perde a ação paga os honorários advocatícios. Segundo a advogada, essa alteração promoveu uma moralização processual na Justiça do Trabalho, reduzindo o número de ações chamadas por ela de “aventureiras” – causas sem chances de ser consideradas procedentes.
Para Cely Soares, o maior legado da reforma é a prevalência das negociações entre empregados e empregadores, que reforça a responsabilidade dos sindicatos nas convenções coletivas. “Se a legislação apresenta os limites legais, o sindicato deve negociar a criação de regras dentro da convenção para atender a demandas do setor, trazendo soluções específicas para situações das quais a lei não trata.”
A reunião foi conduzida pelo presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, que reforçou a importância de que pontos da reforma ainda não pacificados pela Justiça do Trabalho sejam solucionados. “Vivemos agora uma crise econômica. Quando ela for superada, a reforma precisa estar em plena vigência para que seja mais um elemento de suporte ao crescimento”, disse.
Também compuseram a mesa o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (Sebrae-DF), Valdir Oliveira, e o diretor de Relações do Trabalho e Apoio Sindical da Fibra, Fernando Japiassu.
